Para comissão da OAB, proibir filme ofensivo ao Islã é correto


Ofensa a Maomé justifica decisão judicial de vetar vídeo, diz advogada; Google tem 9 dias para tirar peça do ar
A decisão da Justiça paulista de proibir o YouTube de veicular o filme Inocência dos Muçulmanos, ofensivo ao Islã e estopim de conflitos violentos em países muçulmanos, é correta, avalia a presidente da Comissão de Direito de Liberdade Religiosa da OAB-SP, Damaris Dias Moura Kuo. Para a advogada, o que é considerado sagrado para uma religião deve ser respeitado por outros credos. "Todas medidas, desde que pacíficas e legais, são bem-vindas para combater a intolerância", disse Damaris ao Estado.


A decisão, da noite de terça-feira, foi tomada pelo juiz Gilson Delgado Miranda, da 25.ª Vara Cível e acata pedido da União Nacional Islâmica contra a Google Brasil, responsável pelo YouTube. No despacho, o magistrado diz que o caso traz um conflito entre a liberdade de expressão e a de culto, ambas previstas na Constituição.
"Não existe liberdade sem que haja limites", escreveu o juiz. "A vida em sociedade seria impraticável se assim não fosse; a toda liberdade é imposta uma barreira, de forma a proteger-se a esfera de direitos alheia."
A presidente do comitê da OAB partilha dessa opinião. "Todos os direitos têm limite", afirmou. "Há quem diga que a liberdade de expressão não tem limite. Mas a dignidade da pessoa é o limite de todos os direitos."
O site tem até 5 de outubro para remover o vídeo. Até a noite desta quarta-feira, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não havia registrado nenhum recurso contra a medida. Por meio de sua assessoria de imprensa, o Google afirmou que não pretende comentar o assunto. 

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