PEC pretende acabar com salário de vereadores


Por Pedro Canário

A Proposta de Emenda à Constituição que acaba com o salário dos vereadores de municípios com menos de 50 mil habitantes causou espécie. Erick Wilson Pereira, professor de Direito Constitucional da PUC de São Paulo, defende a inconstitucionalidade da proposta. "Não existe trabalho gratuito", diz.

Bem adequada
Outro constitucionalista, Flávio Pansieri, que fundou a Academia Brasileira de Direito Constitucional (Abdconst), é a favor da PEC. "A proposta não é inconstitucional e creio que seja bem adequada para as características de nosso país."

Pela vocação
Se aprovada, a PEC acabará com os vencimentos de vereadores em mais de quase 5 mil municípios. O texto está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O autor é o senador Cyro Miranda (PSDB-GO).


Alguém mais?
O TRF-3 explica que mudou a composição de sua comissão avaliadora do 15º concurso para juiz federal porque três titulares e dois suplentes renunciaram ao cargo. A mudança foi aprovada à unanimidade pelo Órgão Especial do tribunal.

Vale a pena
Livros dos tributarista Ives Gandra Silva Martins e Paulo de Barros Carvalho, que serão lançados em breve, discutem benefícios fiscais e a guerra fiscal entre os estados. Gandra lança, pela Editora Noeses, Guerra fiscal: reflexões sobre a concessão de benefícios no âmbito do ICMS. Carvalho, pela mesma editora, publica Estímulos fiscais no ICMS e a unanimidade constitucional e a concessão de isenções.

Obra coletiva
O professor Paulo Sergio João lança o livro Direito Empresarial do Trabalho. Coordenado por ele e por Denise Poiani Delboni, a obra é um compêndio de artigos de 11 colaboradores sobre o tema e suas principais transformações. Editado pela Saraiva, o livro custa R$ 78 e tem 408 páginas.

Quem der mais
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso precisa de nova manta asfáltica e de calhas e rufos para o Fórum Desembargador José Vidal, em Cuiabá. O pregão para a licitação, que será presencial, acontece no dia 20 de dezembro, no Anexo Desembargador Antônio de Arruda. O tribunal não aceitará propostas entregues fora do prazo.

Importação
A banca Lobo & de Rizzo Advogados promove, no dia 11 de setembro, em São Paulo, café da manhã-palestra sobre as melhores estratégias para trazer mão de obra estrangeira para o Brasil. Palestrarão Livia De Carli Germano, do escritório, e Samar Jeradi, gerente de operações da Larm Brazil.

Homenagem
O pré-candidato à presidência da OAB de São Paulo Ricardo Sayeg e o advogado Eduardo Arruda Alvim, pré-candidato a vice-presidente na chapa de Sayeg, promovem, no dia 11 de setembro, às 19h, palestra sobre Capitalismo Humanista na PUC-SP. A palestra será em homenagem a Cássio Mesquita de Barros.
Pedro Canário é repórter da revista Consultor Jurídico.

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