Presos provisórios poderão participar das Eleições 2012


Os presos provisórios e os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação no Estado poderão votar pela primeira vez nas eleições municipais. Ao todo são 4.945 eleitores, sendo que 1.068 estão em estabelecimentos penais e 3.877 na Fundação Casa.


Serão instaladas 89 seções eleitorais em 85 locais de votação. É importante ressaltar que a votação em unidades de internação de adolescentes e em estabelecimentos penais apresenta as mesmas condições de uma seção fora desses locais, sendo assegurado o sigilo do voto.

Os presos que tiverem condenação transitada em julgado (sentença irrecorrível) até a eleição não poderão votar. No entanto, os detentos que forem soltos até a votação poderão votar na unidade em que foram inscritos.



MESÁRIOS

No Estado de São Paulo foram cadastrados 356 mesários para participar das mesas receptoras das seções especiais. Só no Interior são 252 inscritos e, na Capital, 104. As inscrições desses voluntários foram feitas por meio do convênio firmado entre a Justiça Eleitoral e a Defensoria Pública, a OAB, o Ministério Público Estadual e da União, a Procuradoria Regional Eleitoral e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONDECA, e as Secretarias da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado, de Segurança Pública e de Administração Penitenciária.

Eleições 2010

Nas Eleições 2010, pela primeira vez, o preso provisório votou no Estado. O comparecimento dos menores internos no primeiro turno foi de 51,66% e dos presos provisórios foi de 78,50%. Já no segundo turno compareceram às urnas 43,97% dos adolescentes e 74,21% dos detentos. Parte do não comparecimento se deu em razão da mudança de unidade penal. Outros, ainda, ficaram impedidos de votar porque, no período entre o cadastramento e o dia da eleição, tiveram sentença condenatória transitada em julgado e, portanto, os direitos políticos foram suspensos.



TREINAMENTO

Os cartórios eleitorais do Estado de São Paulo, ao todo 425, estão ministrando os treinamentos para os mesários convocados e voluntários que irão trabalhar no pleito eleitoral deste ano. Serão treinados cerca de 400 mil mesários. “O trabalho do mesário é fundamental. É ele quem recebe o eleitor, colhe e confere sua assinatura no caderno de votação e libera a urna eletrônica para votar. Também é ele quem garante o sigilo do voto e a tranquilidade no dia de votação”, explica Sandra Intakli de Souza, chefe do cartório eleitoral da 5ª ZE – Jd. Paulista, que deverá treinar mais de 1.400 mesários.



VOLUNTÁRIOS

Desde 2004, o TRE-SP implantou o Programa Mesário Voluntário, e este ano recebeu mais de 44 mil inscritos. O objetivo principal do programa é atrair os eleitores para participarem de forma espontânea nas eleições. “O número de mesários voluntários tem crescido cada vez mais, porém é importante ressaltar que, depois de nomeados, os voluntários têm as mesmas atribuições dos mesários convocados, e sua presença no dia da eleição é obrigatória”, esclarece Sandra.



Esta é uma reprodução da notícia publicada na edição impressa do Jornal Cidade

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