RE-RJ julga candidatos a prefeito e nega registros de Narriman Zito e Cabral


Por unanimidade, o TRE-RJ manteve indeferimento do registro de Narriman Felicidade Correa de Faria Zito dos Santos (PDT), candidata à prefeita de Magé, na Baixada Fluminense. O registro dela havia sido negado por improbidade administrativa. Narriman recorreu, mas a Corte manteve a sentença com base nas 12 contas públicas rejeitadas pelo TCE, em que a candidata figura como ordenadora de despesa. Cabe recurso ao TSE.


Na mesma sessão, também foram indeferidos os registros dos candidatos a prefeito Álvaro Cabral da Silva (PRB), de Valença, Herotides Cardoso Ribeiro (PR), de Tanguá, e André Pinto de Afonseca, o André Português (PR), de Miguel Pereira. O recurso contra a candidatura de Álvaro Cabral (PRB), de Valença, foi ajuizado pela coligação “Valença se Renova Sem Perder a Tradição”. Cabral também possui contas como ordenador de despesas rejeitadas pelo TCE, relativas a 1996, o que levou o TRE-RJ a negar o registro.
Por unanimidade, o TRE-RJ também indeferiu o registro de candidatura a prefeito de Petrópolis Região Serrana Fluminense, Rubens José França Bomtempo (PSB). O Tribunal de Contas do Estado havia rejeitado contas públicas de Bomtempo como ordenador de despesa, durante a gestão dele na Prefeitura, o que configura improbidade administrativa. Os recursos contra a sentença que havia deferido o registro do candidato foram ajuizados pelo Ministério Público Eleitoral, pelo diretório municipal do PDT e pela coligação “Reage Petrópolis” (PPS, PRTB). Cabe recurso ao TSE.
Já o candidato a prefeito de Tanguá, Herotides Ribeiro (PR), havia renunciado a um mandato anterior, de vereador, para interromper um processo de cassação. O registro de André Português (PR), de Miguel Pereira, foi negado por haver rejeição de contas pelo TCE e pela ausência de certidão de quitação eleitoral, por inadimplência no pagamento de multa eleitoral.
Por outro lado, o Colegiado do TRE-RJ deferiu as candidaturas a prefeito de Alberto Dauaire Filho (PR), de São João da Barra, Celso de Freitas Jardim (PHS), de Bom Jardim, Pedro Ricardo de Carvalho Oliveira (PRB), de Saquarema e José Camilo Zito dos Santos Filho (PP), de Duque de Caxias. Em todos os casos, também pode haver recurso ao TSE.

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