STF julga mensalão, 23º dia; Ministros condenam oito por lavagem de dinheiro



Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condenaram oito réus pelo crime de lavagem de dinheiro nesta quinta-feira, 13, no processo do mensalão. Foram condenadas as cúpulas do Banco Rural e da agência de publicidade SMP&B. Apenas Ayanna Tenório, ex-funcionária do banco, e Geiza Dias, que trabalhava na agência, foram absolvidas.
Os condenados são Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, sócios da SMP&B, além de Simone Vasconcelos, diretora financeira da empresa, e Rogério Tolentino, então advogado da agência. Do Banco Rural, foram condenados José Roberto Salgado, Kátia Rabello e vinícius Samarane.


O Estado de S.Paulo
A ministra Rosa Weber votou ainda pela absolvição do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) da acusação de lavagem de dinheiro e pela condenação do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato pelo mesmo crime. A posição dela sobre estes réus havia ficado pendente no capítulo anterior, mas não alterou a definição do julgamento.
Votos
A condenação de Paz, Valério, Hollerbach, Simone, Kátia e Salgado se deu de forma unânime, assim como a absolvição de Ayanna. Os ministros divergiram, porém, quanto a Samarane e Tolentino, condenados por maioria. O ex-dirigente do Banco Rural recebeu votos de absolvição do ministro revisor Ricardo Lewadowski e do ministro Marco Aurélio. Já o advogado da SMP&B foi absolvido apenas por Lewandowski e pelo ministro Dias Toffoli.
Mas as maiores diferenças se deram com Geiza. O relator Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Celso de Mello votaram pela condenação da ex-funcionária da SMP&B, enquanto os demais a consideraram inocente, seja por falta de provas ou por considerar que ela não tinha conhecimento do esquema.
Os ministros voltam a se reunir na segunda-feira para tratar do item 6 da denúncia, referente aos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha por parte dos agentes da base aliada do governo.
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Acompanhe abaixo os principais momentos da sessão:
20h43 – Sessão encerrada.
20h41 – Joaquim Barbosa volta a levantar a questão da sessão extra planejada para as manhãs de quarta-feira. A discussão vai ocorrer na segunda-feira.
20h38 - É proclamado o resultado da sessão: Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Simone Vasconcelos, Kátia Rabello e José Roberto Salgado são condenados por unanimidade. Vinícius Samarane e Rogério Tolentino foram condenados por maioria. Geiza Dias foi absolvida por maioria e Ayanna Tenório foi absolvida por unanimidade.
Ele lembra que Rosa Weber absolveu João Paulo Cunha e condenou Henrique Pizzolato por lavagem de dinheiro.
20h30 – Britto, Fux e Celso de Mello discutem as consequências dos crime de lavagem de dinheiro e corrupção.
20h26 – Ayres Britto também cita o empréstimo tomado por Tolentino e as transferências feitas pelo Bônus Banval e, por fim, julga procedente a ação penal contra o advogado da agência de publicidade.
20h25 – Lewandowski explica as interpretações que fez da denúncia quanto a Tolentino. Apenas Toffoli compartilhou a opinião do ministro revisor.
20h20 – Sobre Tolentino, ele afirma não acolher a alegação da defesa de que o réu era mero advogado da agência de Marcos Valério.
20h18 – O presidente do STF disse que teve dúvidas quanto ao seu voto sobre Geiza Dias, mas afirmou que o voto de Lewandowski esclareceu suas dúvidas.
20h14 – Carlos Ayres Britto adianta que vota da mesma maneira que Celso de Mello, absolvendo apenas Ayanna Tenório e Geiza Dias.
20h13 – Celso de Mello absolve Ayanna e Geiza e julga procedente a denúncia em relação aos demais réus.
20h11 – “O Ministério Público não comprovou a culpabilidade da ré neste tipo penal em específico”, diz Celso de Mello sobre Geiza Dias.
20h06 – O ministro vota pela absolvição de Ayanna Tenório e Geiza Dias. Segundo ele, não há certeza de que Geiza tinha conhecimento do esquema e, por isso, a decisão é favorável ao réu.
19h50 – Celso de Mello fala sobre os danos que o crime de lavagem causa ao sistema financeiro nacional e afirma que é preciso combater esse tipo de delito, uma vez que ele fortalece práticas corruptas que geram prejuízos para o país.
19h42 – Vota agora o ministro Celso de Mello.
19h40 – Gilmar Mendes, portanto, condena todos os réus, à exceção de Ayanna e Geiza.
19h37 – Por fim, Mendes condena Salgado, Samarane e Kátia Rabello.
19h32 – Gilmar Mendes afirma que a participação do Banco Rural, seus dirigentes e mecanismos foi fundamental para a operação do esquema.
19h28 – Sobre Geiza Dias: “Alimento sérias dúvidas se ela tinha total conhecimento dos fatos”, diz o ministro.
19h25 – Para Gilmar Mendes, os três sócios e Tolentino tinham total ciência da ilegalidade. Simone Vasconcelos também, já que é considerada uma peça fundamental no esquema e que aderiu às operações de seus chefes.
19h07 – Gilmar Mendes vita alguns aspectos da denúncia e fala sobre os dirigentes do Banco Rural, dizendo que eles sabiam do esquema e tomaram parte nele.
18h52 – Para o ministro, as provas evidenciam o esquema de lavagem de dinheiro. Ele detalha alguns pontos da denúncias que mostram as relações entre os sócios publicitários e a cúpula do Rural, que disponibilizou a estrutura do banco para operar o esquema.
18h49 – Gilmar Mendes fala sobre Tolentino. Ele também discorda de Lewandowski, que apontou falhas na denúncia quanto ao crime de lavagem de dinheiro.
18h41 - Vota agora o ministro Gilmar Mendes.
18h38 – Ayanna Tenório recebe voto pela absolvição. Marco Aurélio, portanto, votou pela condenação de todos os réus, com exceção de Ayanna Tenório e Vinícius Samarane.
18h37 – Assim, ele votou pela condenação de Geiza Dias.
18h32 – “Absolver Geiza é olvidar esses elementos comprobatórios que escancaram a culpabilidade”, afirma Marcos Aurélio. Para ele, a participação da ré não foi de menor importância para o esquema. “Por coerência, absolvida Geiza, devemos absolver todos da condenação de lavagem de dinheiro”, diz o ministro.
18h25 – Ele fala agora de Geiza Dias, outra ré que recebeu votos distintos entre os ministros. Para ele, enquanto Marcos Valério agia como “criminoso intelectual”, Geiza era a “criminosa material”. Para ele, não há como a ré não saber da situação do dinheiro que passava por sua mão. O ministro diz que, de acordo com as informações sobre as funções executadas pela funcionária da SMP&B, ela tinha ciência que tomava parte no esquema.
18h20 – Marcos Aurélio inicia o voto por Tolentino, justamente o réu que causa mais divergências nesta fatia do julgamento. Ele condena o advogado da SMB&P, rejeitando o argumento de Lewandowski de que a denúncia não trata do empréstimo tomado pelo réu no item de lavagem de dinheiro.
18h16 – O ministro Marcos Aurélio pede para votar antes de Gilmar Mendes, já que tem um compromisso pelo TSE.
18h14 – Assim, Carmen Lúcia condena Paz, Valério, Hollerbach, Kátia Rabello, Simone Vasconcelos, Salgado e Vinícius Samarane e Tolentino. Geiza Dias e Ayanna Tenório recebem votos de absolvição.
18h10 – Ela fala agora sobre Rogério Tolentino. Assim como o relator Joaquim Barbosa, ela retoma o fato de que o advogado teria tomado o empréstimo para Valério, que depois foi reposto, em um esquema de dissimulação do dinheiro. Por isso, vota pela condenação do réu.
18h06 – A ministra absolve Geiza Dias por ter dúvidas sobre a extensão do conhecimento da ré quanto ao esquema. Não fica claro se ela sabia se havia ocorrido um crime antes, se ela sabia qual era esse crime. Assim, não há como condenar a ré. “Não há uma prova cabal no sentido de que ela tinha o dolo e o conhecimento pleno do processo de lavagem de dinheiro”, afirma a ministra.
18h05 – Para Carmen, Simone Vasconcelos era a verdadeira executiva do esquema. Ela sabia dos fatos, como os recursos era obtido e de onde provinham. Enfim, estava no controle operacional de todo o esquema de lavagem de dinheiro.
18h04 – Quanto a Paz, Valério e Hollerbach, ela também vota pela condenação. Eles tinham pleno conhecimento e tiveram intenção de fazer o dinheiro circular e chegar aos beneficiários após um processo de lavagem.
18h03 – Ela discorda de Lewandowski quanto a Samarane e diz entender que o réu tinha sim conhecimento das irregularidades nos procedimentos do banco.
18h00 – Para ela, os dirigente do banco agiram dolosamente. “Todos os itens que comprovam a ocorrência dos fatos delituosos por parte dos réus estão presentes” na denúncia, diz a ministra. Ela desconstrói os argumentos da defesa.
17h57 – Quanto a Kátia Rabello, Samarane e Salgado, ela diz entender como comprovada a participação dos réus no crime. “Não há nenhuma dúvida de que houve uma dissimulação na tomada dos recursos”, aponta a ministra. Sobre Ayanna Tenório, ela afirma que não há como condená-la, até por conta da absolvição por gestão fraudulenta.
17h53 – Vota agora a ministra Carmen Lúcia.
17h52 – Lewandowski intervém e respalda o voto de Toffoli.
DIREITO GV – Ayanna Tenório recebe, do ministro Dias Toffoli, o quinto voto por sua absolvição quanto à acusação de lavagem de dinheiro. Com isso, está já absolvida em relação a essa imputação. Os ministros até aqui foram unânimes em votar por sua absolvição.
17h49 – Barbosa novamente expões seus argumentos para a condenação de Tolentino. Toffoli votou com o revisor, e o relator mais uma vez rejeita os argumentos apresentados pelos ministros para a absolvição do advogado da SMP&B.
17h46 – Por fim, Toffoli condena Paz, Valério, Hollerbach, Simone Vasconcelos, Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane. Ele absolve Ayanna Tenório, Geiza Dias e Tolentino.
17h41 – “Geiza era uma cumpridora, uma tarefeira”, diz o ministro. Segundo ele, os corréus ligados à SMP&B e testemunhas atestaram que a funcionária da agência não tinha poder de decisão e apenas executava ordens que lhe eram passadas.
17h37 – Toffoli trata agora de Geiza Dias. Ele diz entender que a ré não tinha ciência da origem do dinheiro e que estava apenas cumprindo ordens. Ele afirma que o principal elemento para a lavagem de dinheiro é o dolo, o que não existiu no caso de Geiza. Como ela não sabia nada sobre o dinheiro, não pode-se dizer que teve a intenção de ocultar ou omitir o caráter do dinheiro.
17h33 – Quanto a Tolentino, Toffoli acompanha o revisor, ou seja, vota pela absolvição. O argumento é o mesmo: a denúncia não o denuncia pelo empréstimo tomado junto ao BMG e, por isso, não apresenta provas de sua participação. “Não há noção de causalidade entre a sua participação nas reuniões e a distribuição do dinheiro”, diz o ministro, lembrando que ele não era sócio de Valério.
17h32 – “Ficou provado que Simone Vasconcelos tinha ciência e consciência do seu agir”, afirma o ministro.
17h28 – “Simone se apresentou como representante de Delúbio Soares”, diz o ministro, citando o depoimento de uma testemunha. “Ela não era apenas uma empregada agindo em determinação dos seus sócios”, completa Toffoli. “Não parece crível que a acusada não soubvesse o caráter das elevadas quantias de dinheiro que era repassadas”, diz Toffoli, citando o voto do relator Barbosa.
17h22 – Em relação a Valério, Paz, Hollerbach e Simone Vasconcelos, Toffoli afirma que a denúncia é procedente. Eles formam o grupo que atuou de forma a dissimular o dinheiro desviado do Banco do Brasil por meio dos mecanismos do Banco Rural. Eles, junto da cúpula do banco, tiveram participação dolosa no processo.
17h17 – O ministro afirma que a conduta de lavagem é proveniente de uma conduta adicional, ou seja, vem depois de um outro crime cometido, mas não necessariamente pelo mesmo réu. Na legislação brasileira, para que haja lavagem, deve haver o crime anterior, ele lembra.
17h09 – Toffoli vota pela condenação de Vinícius Samarane, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz. Para ele, ficou demonstrada a dissimulação da origem dos recursos, o que se configurou por meio da concessão e das renovações de empréstimos e da distribuição dos valores sem identificação, o que ficou comprovado no processo.
17h06 – Ele detalha agora a situação do grupo de réus ligado à SMP&B, também resumindo os argumentos da defesa e da acusação.
17h04 – Mais uma vez Dias Toffoli discute a natureza do crime. Ele diz que a terceira etapa do crime citada por Fux, a de reinserção do dinheiro no sistema financeiro, não é necessária para que o crime seja configurado.
16h59 – Ele trata do Banco Rural, citando alguns pontos da denúncia e os argumentos da defesa.
16h58 – O ministro retoma o voto propriamente dito e cita os fatos da denúncia que levaram os réus a serem denunciados por lavagem de dinheiro.
16h52 – Toffoli discute a questão do dolo no crime de lavagem de dinheiro e o grau de conhecimento sobre a origem do dinheiro. Se o indivíduo não sabe nada sobre o dinheiro e apenas executou os processo que precisava, não cometeu crime.
16h45 – Fux aponta que a denúncia não caracteriza a organização criminosa como sujeito ativo do crime, e sim como o próprio crime. No Direito brasileiro, organização criminosa não é crime.
16h42 – Celso de Mello e Dias Toffoli discutem a natureza do crime de organização criminosa.
16h37 – Ele esclarece que organização criminosa não é um crime, é uma forma de praticar um crime. Portanto, a lavagem de dinheiro não é um crime suposto a partir de uma organização criminosa.
16h31 – O ministro vai fazer um “balizamento” antes de anunciar seu voto. Ele também afirma que vai “mudar de opinião” em relação ao assunto de crimes antecedentes.
16h30 – É a vez de Dias Toffoli votar.
16h28 – Fux, portanto, absolve apenas Ayanna Tenório e vota pela condenação de todos os demais réus.
16h24 – Ele se diz completamente de acordo com o relator em suas opiniões sobre a denúncia, dizendo que os núcleos publicitário e financeiro, além de Simone Vasconcelos, Geiza Dias e Rogério Tolentino, tomaram parte no esquema de lavagem de dinheiro.
16h20 - Fux diz concordar com Barbosa no que diz respeito aos crimes antecedentes à lavagem de dinheiro – esse delito pode ser cometido sem que outros sejam cometidos anteriormente, basta que haja a consciência de trate-se de um ato delituoso.
16h05 – Antes do voto, Fux fala sobre a importância das provas geradas pelas investigações para os crimes que estão sendo julgados. Mais que isso, fala da relevância de todo o processo – da leitura da denúncia, da defesa e do debate entre os ministros para que todos os fatos sejam discutidos e esgotados.
16h01 – Fux explica que o crime tem três fases: a colocação do dinheiro, o encobrimento do dinheiro e o repasse do dinheiro. Ele então vai explicar quais réus participaram de cada etapa.
16h00 – “Se uma pessoa sabe da origem do dinheiro e sabe do processo de lavagem, ela participou do crime”, argumenta o ministro, dizendo que trata-se de um delito independente, que não requer antecedentes. Ele comparou ao crime de ocultação de cadáver. “A pessoa pode não ter cometido o homicídio, mas pode ter escondido o corpo”.
15h54 – “Não fosse a estrutura do Banco Rural, o núcleo publicitário não teria conseguido colocar o esquema em prática”, afirma o ministro.
15h52 – Vota agora o ministro Luiz Fux.
15h51 – Rosa Weber, portanto, absolve João Paulo Cunha e condena Henrique Pizzolato pelo crime de lavagem de dinheiro. Os votos, porém, não mudam o destino dos réus – ambos foram condenados pela maioria.
15h45 – Sobre Pizzolato, Rosa afirma que ele tinha conhecimento da procedência criminosa da vantagem indevida recebida. Ela vota pela condenação de Pizzolato por lavagem de dinheiro e diz que há materialidade do crime.
15h40 – A ministra invoca uma série de antecedentes referentes ao crime de lavagem de dinheiro mostrando que a conduta que caracteriza o delito deve ser posterior ao delito antecedente, o que não é o caso do réu em questão. “O recebimento da vantagem indevida não pode compor a lavagem”, diz. A absolvição deste crime, porém, não interfere na denúncia dos demais delitos, lembra ela.
15h34 – “Por entender que o recebimento compreende o crime de corrupção passiva, e não de lavagem, não há como condenar João Paulo Cunha pelo crime de lavagem de dinheiro tendo como antecedendo o crime de corrupção passiva”, aponta a ministra.
15h30 – Para a ministra, ambos receberam propina e, por isso, são culpados por corrupção passiva. Mas ela diz que esse recebimento é anterior ao processo de lavagem de dinheiro. “Entendo que só o fato do pagamento dos valores da propina ter sido feito por terceiros, não delineia lavagem de dinheiro”, argumenta Rosa.
15h27 – Ela agora vai votar sobre lavagem de dinheiro relativa a João Paulo Cunha e Henrique Pizzolato, que deveriam ter sido feitos na primeira fatia. A ministra havia deixado para votar quando o delito fosse abordado junto dos demais réus.
15h24 – Com relação a Geiza Dias, a ministra afirma haver o in dubio pro reo. Ou seja, o crime não ficou provado e, por isso, a decisão é favorável ao réu. “É improvável que uma empregada de seu posto tivesse conhecimento do esquema. Reconheço que não há provas de que ela tenha agido com dolo”, diz Rosa.
15h21 – Lewandowski, Rosa e Barbosa discutem brevemente sobre o assunto. O revisor expõe os fatos pelos quais votou pela absolvição de Tolentino, novamente citando as falhas da denúncia. Rosa, por sua vez, afirma ver uma ligação entre o empréstimo tirado no BMG ao dinheiro utilizado em todo o esquema. “São peças que formam um todo”, diz a ministra.
15h17 – Para a ministra, o Tolentino é sim citado como um dos integrantes do esquema de lavagem de dinheiro. Não houve destaque do caso na denúncia, mas isso não impede que ele seja julgado. Barbosa apoia a ministra, dizendo que seu argumento resume a base para o voto do relator.
15h14 – Rosa Weber diz entender que a denúncia não provou que Tolentino era um sócio oculto de Marcos Valério, mas isso não necessariamente impede que ele tenha participado conscientemente do processo de lavagem de dinheiro.
15h11 – Rogério Tolentino também recebe o voto pela condenação, como votou Barbosa. Sobre Geiza Dias, ela vota com Lewandowski, pedindo a absolvição.
15h10 – Ela acompanha o relator e pede a condenação de Vinícius Samarane por lavagem de dinheiro.
15h07 – Rosa diz que acompanha o relator e o revisor quantos às provas para o crime de lavagem de dinheiro relativos a Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Simone Vasconcelos, Kátia Rabello e José Roberto Salgado. Assim como os outros dois ministros também absolve Ayanna Tenório.
15h06 – Começa a votar a ministra Rosa Weber.
DIREITO GV – Os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski discutem os fundamentos de sua divergência a respeito da acusação de lavagem de dinheiro imputada ao acusado Rogério Tolentino. Por um lado, o ministro Lewandowski insiste que não houve individualização suficiente do acusado para esta conduta específica – ainda que seja possível considerá-lo como culpado no crime de formação de quadrilha (quando esta conduta for julgada). Por outro lado, o ministro Joaquim Barbosa defende que a denúncia deve ser lida como um todo, sem que a conduta precisasse ser descrita com minudência pela acusação.
15h03 – Barbosa diz que se houve citação de Tolentino na denúncia por lavagem de dinheiro, os ministros julgarão. “É simples”, diz. Lewandowski esclarece que está apenas fazendo uma leitura diferente da feita pelo relator.
14h59 – “Se estiver envolvido em quadrilha, outros delitos, isso é outra questão”, diz Lewandowski.
14h55 – Lewandowski fala agora. Ele diz que o crime sendo julgado agora é o de lavagem de dinheiro. O revisor argumenta que a passagem lida pelo relator diz respeito ao item de formação de quadrilha. “É preciso individualizar as situações”, diz o revisor, dizendo que Tolentino é acusado por lavagem de dinheiro somente pelas operações realizadas no Banco Rural, e não no BMG.
14h51 – O relator continua a detalhar a denúncia, tendo como foco o empréstimo de R$ 1o milhões. Valério teria pedido o empréstimo a Tolentino, que o fez. Essa quantia, porém, era dinheiro desviado do Banco do Brasil pelo publicitário. Rogério Tolentino, portanto, ajudou a lavar o dinheiro.
14h49 – Para Barbosa, o empréstimo foi sim mencionado na denúncia, embora não no item 4, que trata de lavagem de dinheiro. “Pouco importa em qual item da denúncia o empréstimo foi mencionado”, diz o relator, argumentando que o caráter “fatiado” do julgamento não impede sua interpretação como um todo.
14h47 – Mas Barbosa lembra que a cúpula do BMG também foi denunciada por lavagem de dinheiro, e foi neste banco que Tolentino tomou o empréstimo de R$ 10 milhões. Ele, portanto, considera o advogado da agência de Marcos Valério como parte do esquema.
14h45 – “Eu não vejo como sustentar a tese de que Tolentino não foi mencionado na denúncia”, aponta o relator. Lewandowski absolveu Tolentino de lavagem de dinheiro por afirmar que a denúncia não cita o empréstimo tomado pelo advogado neste crime.
14h37 – Ele passa a examinar  situação de Tolentino. Ele lê a denúncia, segundo a qual o advogado teria tomado empréstimos a pedido de Marcos Valério para o pagamento de agentes públicos e parlamentares.
14h35 – O relator invoca o depoimento de Carlos Godinho, ex-funcionário do banco, segundo o qual teria sido demitido por não aceitar os procedimentos irregulares envolvidos no processo. Segundo o depoente, Samarane teria ordenado que ele não executasse suas funções de verificação dos empréstimos.
14h34 – Barbosa argumenta que Samarane participava de uma das etapas do processo de lavagem de dinheiro. “Ele era um dos responsáveis pela omissão dos verdadeiros ou reais sacadores dos valores repassados pela SMP&B ao Banco Rural”, esclarece.
14h33 – Barbosa esclarece alguns pontos do seu voto. Diz que trata-se da forma como o crime é cometido, e que não leva em consideração antecedentes. Ele também fala sobre os casos de Samarane e Tolentino, os réus cujos votos do revisor e do relator foram divergentes.
14h28 – Carlos Ayres Britto abre a sessão.

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