Troca de aposentadoria até 2002 fica mais difícil


O STJ (Superior Tribunal de Justiça) dificultou a troca de aposentadoria para quem teve o primeiro benefício concedido há mais de dez anos. Os cinco ministros da Segunda Turma votaram pela aplicação do prazo para o segurado que se aposentou e continuou trabalhando pedir um benefício maior, que inclua as contribuições feitas após a aposentadoria.


Fernanda Brigatti
do Agora
Para o relator do caso, ministro Herman Benjamin, a lei que criou o prazo definiu que há limite de tempo para "todo e qualquer direito ou ação do segurado" e, portanto, atinge também o direito à renúncia do benefício.
Em maio, Benjamin já tinha dado decisão semelhante, em que dizia ser um direito do segurado a troca de aposentadoria, mas com a aplicação do prazo. A advogada Melissa Folmann explica que os ministros entenderam que a troca de aposentadoria é um tipo de revisão.
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