DPDC notifica Casas Bahia por suposta venda casada

Há indícios de práticas abusivas na venda de produtos em conjunto com seguros, garantia estendida e planos odontológicos. Empresa tem 10 dias para esclarecer a questão 

 O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, notificou nesta quarta-feira as Casas Bahia por supostos indícios de práticas comerciais abusivas na venda de produtos conjuntamente com seguros, garantia estendida e planos odontológicos. A empresa tem o prazo de 10 dias para esclarecer a respeitos de serviços adicionais embutidos no momento da comercialização dos produtos, prática que seria feita sem o consentimento do consumidor. A rede varejista pode ser multada em mais de R$ 6 milhões, caso seja constatada a infração, segundo o DPDC.


A investigação foi iniciada por meio de denúncias. O Procon Municipal de Ubá (MG) encaminhou reclamações de consumidores sobre vendas abusivas de planos odontológicos; o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro enviou ao DPDC supostas comunicações internas das Casas Bahia sobre política comercial da empresa que teria a intenção de mascarar preços e custos dos financiamentos e embutir a venda de seguros na compra de produtos.
De acordo com o DPDC, o Conselho Federal de Odontologia afirmou que a empresa não possui autorização para a venda de planos odontológicos. "Além disso, o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) registrou, dentre 54 mil demandas contra as Casas Bahia, mais de 1.600 referentes a seguros. Há, por exemplo, relatos de consumidores aposentados que contrataram sem saber seguro para trabalhadores sem comprovação de renda", afirma em comunicado à imprensa o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.
"É direito básico do consumidor saber o custo real do produto e o que ele efetivamente está comprando. Não podemos admitir que após 22 anos do Código de Defesa do Consumidor, empresas se aproveitem da vulnerabilidade dos consumidores para impor na compra de um eletrodoméstico a aquisição de seguros e planos de saúde não solicitados", afirma, no comunicado, o diretor do DPDC, Amaury Oliva.
Procurada, a empresa afirmou em nota que proporcionou, entre janeiro a junho de 2012, cerca de 300 mil horas em treinamento a todos os seus vendedores, e ressalta que "A empresa repudia práticas comerciais abusivas na venda de produtos com serviços adicionais embutidos" e que, "configurado  qualquer desrespeito às regras de conduta estabelecidas, tal comportamento é passível de demissão por justa causa". A Casas Bahia afirma também participar ativamente do projeto indicadores públicos do DPDC, que pretende melhorar indicadores relativos a queixas registradas nos Procons, além de ter criado em 2011 um 0800 exclusivo para atender as manifestações do órgão.
do estadão

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