Em Arraial do Cabo, MP investiga IPTU irregular de construções no município

Vinte casas foram demolidas na última quarta feira (10), em Monte Alto.
Alguns moradores da Praia de Massambaba têm até carnê de IPTU.
Em Arraial do Cabo, vinte casas na Praia de Massambaba, no distrito de Monte Alto, foram demolidas na última quinta-feira (10).
As moradias ficavam numa região considerada de risco de invasão do mar durante ressacas, uma área de preservação ambiental, que passou a fazer parte do Parque Estadual da Costa do Sol, criado no ano passado.
Agora, o Ministério Público está investigando a possível emissão irregular de documentos, que comprovariam que a prefeitura permitia essas construções. Alguns moradores têm até carnê de IPTU e grande parte dos imóveis tem até relógio de luz.


A ocupação desordenada já é caso de justiça. E o MP deve abrir um inquérito para apurar possível prática de improbidade administrativa de agentes públicos de Arraial. O secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Gontran de Carvalho, disse que não conhece esse documento.Segundo a Promotoria, no mês passado, a prefeitura emitiu a certidão de lançamento de um imóvel que não estava pronto, o que só poderia ser feito depois que a construção estivesse concluída. É com essa certidão que se faz o cálculo do valor do IPTU a ser pago.

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