Recomendações para os novos prefeitos

"O início o direito da criança e seu melhor interesse dependem de um campo suprapartidário"
É evidente que a corresponsabilidade é a base das mudanças por uma sociedade justa. Afinal, a proteção da criança e do adolescente só acontece se o conjunto da sociedade e cada cidadão definirem esta prioridade. A liderança das mudanças locais está, preferencialmente, nas mãos do prefeito e da sociedade civil organizada. Para isso, deve-se contar com Conselhos municipais verdadeiramente paritários, fortes nas deliberações, comprometidos com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O início de um mandato é sempre um momento de esperança em relação aos direitos da criança. Boa parte do sistema local de garantias de direitos depende de políticas públicas municipais. Quem ganhou deve encerrar a festança e detalhar o planejamento do governo.


Aos próximos prefeitos, cabem as recomendações a seguir: (1) No próximo mandato, durante a transição, os novos atores do primeiro setor devem mapear os principais desafios para que o sistema esteja completo, capacitado, articulado e mobilizado para se colocar na defesa cotidiana dos mais frágeis. Solicite este mapa aos seus colaboradores; (2) Verifique se a lei de diretrizes orçamentárias e se o orçamento público estão de fato prevendo o investimento necessário para as ações planejadas. Se a infância e juventude não estiverem no orçamento, as promessas são balelas de campanha. (3) Conheça as deliberações das conferencias municipais e diagnósticos de seus municípios. Ouça os diferentes atores sociais que atuam no Sistema de Garantias de Direitos da Criança. (4) Verifique a situação dos conselhos tutelares e dos Cras e Creas.
As ações preventivas e as reparatórias relacionadas com a violência e todo tipo de violação podem e devem ser pensadas no âmbito do município. Tivemos um tempo no qual vencer o silêncio foi o principal desafio. Até hoje existe gente que não acredita na Justiça e teme retaliação dos agressores. Por isso, é essencial estabelecer estratégias para vencer o silêncio e qualificar o processo de notificação de violações. Os governantes não podem ser espelho dos que não têm coragem de olhar para esta realidade.
Supere qualquer rancor de campanha, porque o direito da criança e seu melhor interesse dependem de um campo suprapartidário. O sucesso das políticas públicas locais dependerá de todos os grupos e partidos.
Prepare balanços anuais e um de final de mandato, nos quais presta contas das mudanças que o município alcançou. Não se envergonhe de mostrar o que realizou. Nem de manter os programas bons de seu antecessor. A verdade vale mais do que a vaidade.
Em 2016, caso não tenha feito nada ao longo dos próximos quatro anos, por favor, dedique-se a outro tipo de atividade. Precisamos sim de políticos com coragem – isto é, capazes de agir com o coração.
Cenise Monte Vicente
pauta@andi.org.br
Psicóloga e presidente do Conselho da Andi

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