STF julga mensalão, 31º dia; Relator e revisor condenam Delúbio, Valério e sócios


João Coscelli, de O Estado de S.Paulo
O relator e o revisor do processo do mensalão, os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, respectivamente, votaram pela condenação do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, por corrupção ativa, julgando procedente a denúncia de que o petista teria comprado o apoio de parlamentares para formar a base do governo no início do governo Lula. Os dois ministros também condenaram o publicitário Marcos Valério e seus sócios, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, além de Simone Vasconcelos, integrantes do chamado núcleo operacional do esquema.


Barbosa concluiu seu voto nesta quarta-feira, 3, o primeiro dia em que foram julgados os integrantes do PT envolvidos no esquema. O relator condenou também José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, suposto chefe do mensalão, José Genoíno, ex-presidente do PT, e Rogério Tolentino, advogado da agência SMPB, de Valério. Já o relator absolveu os dois últimos e deixou para votar sobre Dirceu na quinta-feira, 4.
Ambos os ministros também votaram pela absolvição de Geiza Dias, funcionária da SMPB, e de Anderson Adauto, ex-ministro dos Transportes à época, filiado ao PTB.
Para Barbosa, Dirceu era claramente o líder da organização. ”Dirceu é mencionado como negociador do esquema de compra de apoio político, que dependia de sua atuação como ministro da Casa Civil”, afirmou o relator, sustentando que o ex-ministro mantinha contatos com Valério e com as diretorias dos bancos Rural e BMG com o intuito de organizar o esquema de pagamento dos parlamentares.
Sobre Delúbio, o relator disse se tratar do “principal elo com as ramificações operacionais da quadrilha, chefiadas por Marcos Valério”. Lewandowski, que acompanhou Barbosa ao condenar o réu, afirmou que o ex-tesoureiro é um nome “onipresente” em toda a denúncia.
Transmissão. Além de assistir pela página da TV Estadão, você pode conferir informações também pelo perfil do Twitter (@EstadaoPolitica) e do Facebook (facebook.com/politicaestadao). O portal conta com o apoio de especialistas da escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a Direito GV, que durante as sessões explicam a linguagem e argumentação jurídica usada pelos ministros e advogados durante as sessões.
Acompanhe os principais momentos da sessão:
20h12 – A sessão é encerrada e o julgamento será retomado na quinta-feira, 4, com o fim do voto de Lewandowski.
20h12 – Por fim, conclui por julgando por improcedente a denúncia relativa a Genoíno.
20h11 – Ele apresenta um último fato que, admite, é subjetivo – o patrimônio de Genoíno. O próprio réu disse em depoimento que sobrevive de seu trabalho.
20h08 – “Você está quase me convencendo de que o PT não fez nenhum repasse a qualquer parlamentar”, declara Marco Aurélio ante os argumentos de Lewandowski. O relator diz estar analisando o processo de outra ótica. “Se não está provado, não posso condenar”, indica o ministro,
20h03 – “É preciso convir que nada há de estranho, a princípio, que o PT contraísse uma dívida de R$ 3 milhões”, aponta o revisor, ressaltando a dimensão do PT no cenário político nacional. Lewandowski afirma Genoíno, ainda que de boa fé, contraiu e pagou o empréstimo tomado ante o Banco Rural, não tendo concorrido para nada ilícito neste caso.
19h56 – Lewandowski, após citar todos os depoimentos, afirmou que o Ministério Público se descuidou na parte referente a Genoíno na denúncia, não conseguindo provar as condutas individuais do réu que comprovam o delito de corrupção ativa. Para o revisor, não se pode atribuir responsabilidade a Genoíno somente porque ele ocupava o cargo de presidente do Partido dos Trabalhadores. Várias testemunhas afirmaram que o réu não tinha qualquer relação com as finanças da legenda. E argumenta também tendo como base o empréstimo cujo documento foi distribuído ante os colegas.
19h49 – Ainda segundo o revisor, muitos dos depoentes afirmaram que os acordo que firmaram na presença de Genoíno tinham natureza exclusivamente política.
19h43 – Mais depoimentos de parlamentares e dirigentes de diretórios locais do PT atestam que Genoíno era um articulador político e que qualquer tipo de acordo ou decisão que tivesse a ver com dinheiro era tratada com Delúbio Soares.
19h37 – Para o revisor, o fato de Genoíno ter assinado o empréstimo – que foi pago ao Rural – é um aval moral, e não financeiro. E cita depoimento de Delúbio Soares, que admitiu ser o responsável pelas finanças do PT. Os ex-deputados Pedro Corrêa e Pedro Henry, do PP, também disseram nunca ter acertado acordos para receber dinheiro do PT na presença de Genoíno, assunto que era tratado diretamente com Delúbio Soares.
19h33 – Lewandowski afirma ainda que a defesa do réu produziu provas suficientes para mostrar que Genoíno não tinha participação nas decisões financeiras do PT. “São as provas colhidas sob o crivo do contraditório”, declara o ministro, citando depoimentos de deputados da legenda segundo os quais o réu era responsável pela articulação política.
19h29 – Segundo o ministro, não há provas contra Genoíno. Há apenas menções sobre as reuniões que ele manteve com presidentes de outros partidos para resolver questões de coalizão, de acordo com Lewandowski. Para o revisor, o dia que a política for criminalizada, “é melhor fechar o país”.
19h26 – Para o revisor, o Ministério Público tentou associar Genoíno a vários fatos, mas a conduta não fica individualizada. Há lacunas que se repetem nas alegações finais da alegação e que impedem a análise de seu caso com um mínimo de objetividade. Lewandowski afirma que a situação de Genoíno é kafkiana – o réu tem que se defender de acusações, embora não saiba por que está sendo indiciado, uma referência ao livro O Processo, de Franz Kafka.
19h23 - Lewandowski distribui aos ministros um documento referente a um empréstimos tomado junto ao Banco Rural. Ele afirma que o STF trata apenas deste empréstimo, e não de um tomado junto ao BMG. “Isso é de extrema relevância”, completa o revisor, esclarecendo que a denúncia não individualizou as condutas de Genoíno, apontando o então presidente do PT como integrante de uma quadrilha.
19h16 – Agora ele fala de José Genoíno. Lewandowski diz que Genoíno levantou uma objeção preliminar, que tomou muita atenção sua. O revisor argumenta que o réu, por não ter foro, não deveria ter sido julgado no STF, e sim nas primeiras instâncias da Justiça.
19h15 – “Ao longo das 30 sessões que já realizamos, o nome Delúbio Soares tem sido uma constante”, diz o revisor, votando pela condenação do ex-tesoureiro do PT.
19h10 - Lewandowski afirma que vai tratar agora de um personagem onipresente – Delúbio Soares. Ele diz que “embora a denúncia seja um pouco dúbia às vezes, no caso de Delúbio, ficou bem comprovado que ele agia com plena desenvoltura e sempre associado a Marcos Valério”.
19h07 – Com relação a Anderson Adauto, Lewandowski acompanha o relator. Para ele, o ex-ministro dos Transportes não foi decisivo para o recebimento do dinheiro por parte de Romeu Queiroz, e sim teria feito apenas uma “ponte” do parlamentar com Delúbio Soares. O ministro absolve o réu.
19h05 – O revisor argumenta que os réus do PP disseram não conhecer ou ter pouco contato com Tolentino e que não há nada que comprove de fato o delito de corrupção passiva por parte do advogado. Assim, como não há certeza, a decisão é favorável ao réu. Tolentino, portanto, é absolvido por Lewandowski.
19h01 - Lewandowski diz que basta que haja a comprovação do fornecimento da vantagem indevida para que a corrupção ativa seja configurada. Ele diz que há provas e já anuncia o voto quanto ao núcleo publicitário, condenando Valério, Paz, Hollerbach e Simone Vasconcelos, e absolvendo Geiza Dias e Tolentino, seguindo seu voto a respeito de lavagem da primeira fatia.
19h00 – Quanto ao núcleo publicitário, Lewandowski afirma que não há muito a acrescentar além do que Barbosa já expôs.
18h59 – Lewandowski inicia a leitura do seu voto.
DIREITO GV – O voto do ministro Joaquim Barbosa em relação à acusação de corrupção ativa contra José Dirceu sustenta-se em elementos que indicam o conhecimento e a participação do acusado de reuniões com Marcos Valério e com parlamentares. Para tanto, o ministro refere-se à presença do publicitário em reuniões entre José Dirceu e dirigentes do Banco Rural e do BMG. O ministro afirma que a motivação destas reuniões também não foi plenamente justificada ao longo da instrução. Advogados de defesa afirmaram que os encontros referiam-se a assuntos relacionados à exploração do minério nióbio. Outro argumento levantado pelo ministro são os vultosos empréstimos feitos pelos bancos à agência de Marcos Valério, a quem Barbosa se referiu como broker (“corretor”) de Dirceu. Por isso, votou pela condenação de Dirceu por corrupção ativa, como de todos os demais réus do chamado núcleo político.
18h55 – E Barbosa finaliza o voto – condena José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Rogério Tolentino e Simone Vasconcelos; e absolve Geiza Dias e Anderson Adauto.
18h54 – Barbosa afirma que ficou comprovado o recebimento do dinheiro por parte de Queiroz, mas o ministro afirma que não está claro se a interferência de Adauto foi decisiva para que o ex-parlamentar do PTB obtivesse acesso ao numerário. “Estou aberto ao que o plenário decidir”, concluiu.
18h51 – Adauto disse não ter intermediado recebimento de verbas, apenas foi procurado por Queiroz, que alegava estar com dívidas de campanha. Queiroz, depois, disse que as dívidas haviam sido quitadas pelo PT e questionou Adauto se Delúbio o receberia. O ex-ministro afirmou não ter ingressado no caráter o encontro de Queiroz pretendido com Delúbio. O parlamentar era integrante da Comissão de Transportes da Câmara, o que poderia justificar sua procura por Adauto.
18h48 – O último réu desta fatia é Anderson Adauto, ex-ministro dos Transportes, cujo caso passa a ser tratado por Barbosa. A relação de Adauto no esquema tem como origem o ex-deputado do PTB, Romeu Queiroz.
18h45 – Por fim, o ministro passa a tratar de Geiza Dias, a última acusada das agências publicitária, absolvida por lavagem nas fatias anteriores. Barbosa – que havia votado por sua condenação anteriormente – a absolve.
18h43 – Barbosa continua falando de Tolentino, citando também o caso da viagem a Portugal, o auxílio à ex-esposa de Dirceu, sua participação em várias reuniões com Valério e Delúbio Soares. Por tudo isso, ele julga inaceitáveis as alegações da defesa e conclui que “o quadro probatório fortalece que Tolentino tinha domínio sobre parcela dos fatos”, uma vez que promoveu a lavagem de recursos que ele tomou como empréstimos que, sabia, tinha como destinatários finais os parlamentares.
18h39 – João Cláudio Genu, intermediário no esquema relativo ao PP, disse ter conhecido Tolentino nas ocasiões em que conheceu Valério. Breno Fischberg, da Bônus Banval, também afirmou que conheceu o advogado quando este estava com Valério. Esses encontros, diz Barbosa, evidenciam o dolo de Tolentino, que também concedeu a transferência de quantias milionárias à Bônus Banval.
18h35 – Sobre Tolentino, Barbosa diz que o réu também auxiliou nas práticas criminosas, mais especificamente ao PP. Coube ao advogado efetuar transferências a empresas indicadas pelos acusados da legenda. Para isso, ele foi responsável pela assinatura de um empréstimo fraudulento no valor de R$ 10 milhões junto ao BMG. Segundo o ministro, Tolentino se utilizou de mecanismos de lavagem de dinheiro para dar continuidade ao acordo entre o PT e o PP. Em depoimento, ele admitiu ter assinado três cheques em branco, que foram para a Bônus Banval e para a S2 Participações.
18h32 – O relator refuta, uma a uma, as alegações da defesa de Paz e Hollerbach. E passa a analisar o caso de Simone, cuja defesa sustenta que a ré não ofereceu vantagem, não sabia quem eram os beneficiários e apenas obedecia as ordens dos publicitários. Mas Barbosa diz que a própria Simone admitiu ter sido a responsável por um repasse de cerca de R$ 8 milhões aos parlamentares. “É evidente que a acusada sabia que não estava realizando pagamentos a fornecedores”, aponta o ministro.
18h28 – Para o ministro, não é razoável que os dois sócios não tinham o controle dos fatos, ficando assim evidenciada sua participação nas práticas criminosas. “Percebe-se que havia pagamento de vantagem indevida e até pagamento em espécie dentro da agência dirigida por Ramon e Cristiano”, diz Barbosa. Portanto, ele diz que os publicitários e Simone agiram de forma criminosa, oferecendo vantagem indevida. “Valério, Hollerbach e Paz comungaram do desígnio de atender aos desejos do Partido dos Trabalhadores” para fortalecer sua empresa ante o governo.
18h26 – Barbosa lembra que Cristiano Paz admitiu ter participado de reuniões e disse que a agência tomou os empréstimos já tratados no processo. Os três sócios ficariam como avalistas dos empréstimos. Ramon Hollerbach, por sua vez, confirmou que todo o dinheiro dos empréstimos foi repassado ao PT, como pediu Marcos Valério a pedido de Delúbio. “Seria interessante o fortalecimento das relações com o partido, que havia acabado de chegar ao poder”, disse Hollerbach em depoimento. Valério, por sua vez, disse que ambos os sócios assinaram cheques destinados aos parlamentares.
18h22 – “O papel de Delúbio Soares está bem evidenciado nos autos. Ele definia quem deveria receber os valores a serem pagos através da engenharia criminosa Marcos Valério-Banco Rural”, afirma Barbosa, lembrando que está analisando os casos de Delúbio e de Valério durante todo o seu voto. Ele lembra também que os dois sócios do publicitário – Cristiano Paz e Ramon Hollerbach – aceitaram firmar os empréstimos milionários e ainda contaram com a ajuda de Simone Vasconcelos para efetuar os pagamentos.
18h18 – Quanto ao PP, a defesa de Genoíno indica que não cabia ao réu a administração de recursos financeiros do PT, tarefa de Delúbio. Genoíno, porém, foi apontado pelos parlamentares do PP como negociador. “A execução das promessas e dos pagamentos das vantagens indevidas coube a Valério e Delúbio, subordinados a Dirceu”, diz Barbosa. Os próprios indiciados dos partidos que receberam vantagem indevida confirmam isso em depoimentos.
18h15 – Barbosa cita também um depoimento no qual Palmieri disse que Jefferson, então presidente do PTB, pediu dinheiro diretamente a Genoíno. “No caso portanto, houve colaboração específica de Genoíno. O acusado executou o delito de corrupção ativa relativo a Roberto Jefferson”, diz o relator, lembrando que o réu também admitiu ter assinado empréstimos com Valério, demonstrando a proximidade entre o político e o publicitário.
18h13 – O relator então começa a analisar o caso de José Genoíno, ex-presidente do PT. Genoíno representou a legenda em uma reunião com o PTB, segundo o então presidente deste grupo, José Janene, já falecido. O teor da reunião era uma aliança política, e não financeira. Mas em troca deste acordo, Genoíno disse que o PT daria uma ajuda financeira. Assim, o réu participou do estabelecimento do pacto com o PTB.
18h12 – “Ao meu ver José Dirceu controlava as operações da organização criminosa. Ele tinha o domínio final dos fatos. Atuava em jantares e encontros secretos executando atos de direção”, diz Barbosa, afirmando ainda que tratava-se de uma organização que tinha diversos agentes com funções e tarefas definidas.
18h09 – “Os acusados foram sempre cuidadosos em ocultar a participação de José Dirceu nos pagamentos aos deputados”, aponta o ministro Joaquim Barbosa. E cita depoimentos da secretária do ex-ministro da Casa Civil.
18h03 – A defesa de Dirceu também alegou que o réu não sabia dos benefícios recebidos pela esposa. Tudo isso ocorreu em setembro de 2003, justamente quando o ex-ministro se encontrava com Valério, seus sócios e as instituições financeiras. Os favores também só foram prestados por se tratar da ex-esposa do então ministro. Tudo isso, diz Barbosa, mostra a relação de Dirceu com os demais réus envolvidos no esquema, em especial do núcleo financeiro e do núcleo operacional.
18h00 – Maria Ângela confirmou os favores do BMG, do Rural e de Tolentino, mas alegou que só falou com o ex-marido depois de receber as benesses. Ela disse que foi Valério quem cuidou de tudo e que Dirceu só ficou sabendo depois que todos os favores haviam sido executados.
17h58 – Kátia Rabello confirmou que o Banco Rural forneceu R$ 42 mil à ex-esposa de Dirceu a título de empréstimo para complementar o valor pretendido para a compra do novo apartamento. Kátia confirmou que empréstimos desse tipo não são corriqueiros. Já Ricardo Guimarães, presidente do BMG, afirmou que Marcos Valério foi quem pediu um cargo na instituição para Maria Ângela.
17h52 – O relator analisa o caso de Maria Ângela Zaragoza, ex-mulher de Dirceu, que foi auxiliada por Tolentino, advogado de Valério. “Está comprovado que quem efetivamente efetuou o pagamento de R$ 115 mil a Maria Ângela foi Rogério Tolentino”, afirma Barbosa. Valério disse que Tolentino foi procurado deliberadamente por Dirceu para “ajudar” o então ministro da Casa Civil com um problema – no caso, Maria Ângela queria comprar um apartamento novo.
17h48 – Barbosa salienta que Cristiano Paz, sócio de Valério, disse ter conhecido Dirceu em uma festa e ter se reunido com Dirceu e Sabino Rabello, pai de Kátia Rabello. Com isso, fica reforçada a tese de que o ex-ministro da Casa Civil tinha relações próximas com o publicitário.
17h45 – “Considero impossível a tese de que José Dirceu não sabia que Marcos Valério efetuava pagamentos aos parlamentares da base do governo”, declara Barbosa. E novamente o ministro afirma que ficam claros os vínculos pessoais entre Dirceu e Valério, rejeitando a sustentação da defesa de que os réus não se conheciam.
17h43 – O próprio Emerson Palmieri, em depoimento, negou ter ido a Portugal por motivos particulares e disse ter conhecido Valério somente quando o esquema criminoso já estava em operação. Ele teria ido a Portugal para verificar se o PT de fato cumpriria o acordo. “Com a viagem, Valério buscava recursos para repassar a parlamentares da base aliada e garantir a aprovação de reformas na Câmara”, diz o ministro.
17h39 – Barbosa então lembra da viagem a Portugal feita por Valério, seu advogado Rogério Tolentino e Emerson Palmieri, secretário do PTB, enviado de Roberto Jefferson. “O contexto impede que se acolha a explicação superficial de Valério e sua defesa”, diz o relator, lembrando que o argumento é de que o publicitário teria ido entregar uma fita à Portugal Telecom. “Nada disso se harmoniza com os fatos comprovados nos autos”, diz Barbosa, enumerando as contradições –  todas as viagens a Portugal realizadas por Marcos Valério, a ausência de relação comercial das empresas por ele contactadas em Portugal com as suas próprias, os reiterados encontros com os mais graduados executivos do Grupo Espírito Santo e do Grupo Telecom, entre outros.
17h36 – Segundo o ministro, Valério era o representante de Dirceu e falava em nome do ministro ante as autoridades portuguesas. “Era seu broker”, aponta o ministro, indicando que Valério trabalhava para Dirceu como corretor.
17h32 – Para Barbosa, é curioso que uma das testemunhas do Grupo Espírito Santo tenha dito que Marcos Valério se mostrou interessado em negociar investimentos da Portugal Telecom – da qual o Espírito Santo é o principal acionista – apenas para justificar a reunião. “As viagens de Marcos Valério tomaram um contorno muito mais importantes que a mera apresentação dos projetos de suas agências”, analisa o ministro. E ele faz uma retrospectiva, dizendo que Valério, antes um publicitário pequeno, passou a agendar encontros com o ministro da Casa Civil e até a participar de reuniões com o ministro de Telecomunicações de Portugal.
17h27 – Dirceu vinha utilizando os serviços de Valério por interesse próprio, segundo Barbosa. O relator cita uma nova reunião arranjada por Valério, dessa vez com o Grupo Espírito Santo, de Portugal, no próprio Palácio do Planalto. Segundo a defesa, a pauta da reunião era investimentos no País. O relator diz que, se esse fosse de fato o assunto do encontro, a presença de Valério seria desnecessária.
17h25 – O relator afirma que a defesa de Dirceu tenta desqualificar o depoimento de Roberto Jefferson, o delator do esquema, dizendo que suas declarações tinham o intuito de prejudicar o então chefe da Casa Civil. Uma testemunha, porém, disse nunca ter presenciado rusgas entre o ex-parlamentar e o ex-ministro
17h20 – “Fica evidente que a defesa falta com a verdade. Até pelo histórico da relação de Valério com Dirceu, a alegação da defesa é inverossímil”, declara o relator, indicando que as provas vão no sentido contrário do que dizem os advogados do ex-ministro. Para Barbosa, é nítido que “Valério e Delúbio Soares falavam em nome de Dirceu”. O ministro diz que Valério sabia do caráter das reuniões e que o publicitário já era conhecido do ex-ministro.
17h18 – Barbosa lembra que Valério esteve presente em todas as reuniões e foi ele quem procurou as instituições financeiras para estabelecer contato com Dirceu. Kátia Rabello, por exemplo, disse que Valério era um “facilitador” das relações com o governo.
17h17 – A defesa, então, alega que esses encontros não trataram da organização da distribuição do dinheiro e que não há gravações e documentos que os comprovem. Mas os próprios deputados dizem que se reuniam rotineiramente com José Dirceu.
DIREITO GV – Na sessão de hoje, o relator ministro Joaquim Barbosa iniciou a leitura de seu voto em relação aos acusados pelo crime de corrupção ativa. Até o momento, o voto do ministro deu ênfase às provas colhidas ao longo da instrução processual que indicavam os encontros entre José Dirceu e Marcos Valério. Segundo Barbosa, os repasses de dinheiro realizados teriam sido viabilizados por empréstimos fraudulentos firmados pelos empréstimos de Marcos Valério, e os encontros entre José Dirceu e Valério confirmariam o interesse em montar a base do governo na Câmara dos Deputados. O relator entende que o repasse de dinheiro aos parlamentares, vinculando-os à prática de atos de ofício pretendidos pelos acusados, constitui crime de corrupção ativa.
17h14 – Valério, em depoimento, disse ter acompanhado várias reuniões com empresários na Casa Civil. “A prova cabal é de que tanto ele [Valério] quanto Delúbio Soares participaram daquelas reuniões mantidas por José Dirceu na Casa Civil com instituições financeiras”.
17h12 – Ele começa falando da defesa de Dirceu, afirmando que todas as alegações dos advogados devem ser afastadas. As provas indicam que Valério se reuniu com o ex-ministro – o próprio publicitário admitiu a ocorrência desses encontros – e que suas empresas tomaram empréstimos fictícios para lavar o dinheiro desviado.
17h11 – A sessão é retomada e Barbosa volta a ler o voto.
16h13 – A sessão é interrompida para intervalo de 30 minutos.
16h10 – “Todos esses fatos compõem o quadro que envolveu as reuniões de Dirceu com os réus Valério e Delúbio e as diretorias dos bancos que se beneficiaram das medidas ante o governo”, diz o relator. “Dirceu é mencionado como negociador do esquema de compra de apoio político, que dependia de sua atuação como ministro da Casa Civil”, completa. Barbosa diz que o ex-ministro se valeu dos mecanismos utilizados pelos bancos para efetuar a distribuição do valores que o núcleo operacional conseguiu por empréstimos.
16h09 – A denúncia aponta algumas das vantagens pretendidas pelo BMG e pelo Rural em troca dos serviços prestados.
16h04 – “As provas demonstram que os pagamentos estavam vinculados ao apoio parlamentar no Congresso e não a meras alianças eleitorais”, afirma o relator, indicando que os votos no sentido pretendido pelo governo por parte de partidos não alinhados com o governo só se deu mediante o pagamento de vantagens indevidas. Ainda segundo ele, as instituições financeiras envolvidas também esperavam obter alguma vantagem em troca dos serviços disponibilizados aos réus, entre eles os mecanismos de lavagem de dinheiro.
16h00 – Dirceu, em depoimento, afirmou que os presidentes e líderes dos partidos na Câmara e no Senado são quem representam seus partidos nas negociações das propostas que Lula podia aceitar ou não. O relator aponta que o ex-ministro tinha uma função chave no relacionamento com os líderes partidários, o que fica evidenciado nos depoimentos de parlamentares. Valdemar da Costa Neto, então presidente do PL, por exemplo, disse ter se encontrado várias vezes com Dirceu.
15h56 – Para Barbosa, os autos mostram que Dirceu ocupava uma posição central na organização. “Entender que Delúbio e Valério agiram sozinhos, contra a vontade de Dirceu, nesse contexto de reuniões fundamentais do ex-ministro é, ao meu ver, inadmissível”, declara o relator.
15h54 – O ministro afirma que a alegação da defesa de que Dirceu não havia solicitado audiências também não encontra respaldo. Valério conhecia Delúbio e frequentava a sede do Partido dos Trabalhadores antes mesmo de a legenda ascender ao poder no início de 2003.
15h51 – “Dirceu aparece com as promessas de vantagens indevidas, dirigidas aos deputados federais, que se reuniam com ele na qualidade de articulador, e também nos pagamentos dessas quantias”, afirma Barbosa.
15h48 – O ex-tesoureiro disse também que, do dinheiro repassado aos parlamentares, 75% era para custear as campanhas dos partidos aliados, enquanto os outros 25% tratava-se de preparação para as eleições municipais de 2004. Barbosa indica que houve, sim, a promessa de vantagem indevida por parte da cúpula do PT.
15h46 – Delúbio afirmou que a “captação de recursos” era uma das especialidades de Valério e que esse foi o motivo da proximidade do publicitário com Dirceu. Uma testemunha afirmou que o ex-ministro sabia dos empréstimos fictícios tomados pelas empresas de Valério e seus sócios junto aos bancos envolvidos no esquema.
15h41 – Em depoimento, Borba disse ter procurado Valério para resolver problemas de cargos e comissões. Dirceu teria dito o parlamentar para procurar o publicitário Valério para sanar essas questões. O mesmo Borba afirmou que o publicitário tinha “disposição de ajudar a formar a base aliada do governo”. Para Barbosa, Borba percebeu a proximidade entre Dirceu e Valério, o que rebate a alegação da defesa de que é comum um ministro receber diretores de instituições financeiras. “O problema é o contexto em que se dão essas reuniões”, completa o relator.
15h39 – Barbosa cita um caso em que o deputado José Borba, ex-líder do PMDB que recebeu vantagens indevidas, foi ao gabinete de José Dirceu perguntar quem era Marcos Valério, uma vez que as denúncias sobre o esquema começaram a aparecer. “Percebe-se então que  Valério era conhecido do ministro-chefe da Casa Civil”, afirma o relator.
15h34 – Kátia Rabello, em depoimento, disse que Marcos Valério garantiu que todos os recursos obtidos via empréstimos foram destinados ao PT. ”O real beneficiário dos empréstimos tomados por Valério junto ao Rural foi o Partido dos Trabalhadores”, disse a banqueira em interrogatório judicial. Barbosa afirma que esses empréstimos “permitiram que as agências de Marcos Valério funcionassem como uma central de pagamento aos parlamentares”.
15h30 – Para o ministro, todo esse esquema indica que as reuniões foram feitas para que a distribuição de capitais fosse organizada. “Não é, portanto, verossímil a alegação da defesa” de que tais encontros tratariam de outros assuntos, como a liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco e a reunião de fundos para uma mina de nióbio.
15h28 – “Essa cronologia também evidencia ter havido promessa de vantagem aos parlamentares que receberam vultosas quantias”, afirma o relator. Ele novamente cita as reformas tributária e da previdência, votadas e aprovadas em 2003, logo depois de serem tomados os empréstimos fraudulentos. Barbosa chama atenção para a ordem cronológica dos fatos – reuniões, tomada de empréstimos, distribuição entre parlamentares, votação na Câmara.
15h25 - Barbosa afirma que os depoimentos indicam que Dirceu e Valério tinham uma relação estreita e que realizavam as reuniões com o intuito de organizar o esquema de distribuição de capitais aos parlamentares que compusessem a base do governo. Segundo o relator, Valério e seus sócios, depois de terem tomado dois empréstimos não pagos, foram contemplados com mais um empréstimo, também fraudulento.
15h23 – O relator cita um depoimento de uma pessoa ligada ao Banco Mercantil de Pernambuco segundo o qual Valério se dizia uma pessoa muito próxima do PT, principalmente de Delúbio e Dirceu, e foi o responsável por fornecer verbas ao partido vindas de empréstimos tomados junto ao Banco Rural e ao BMG.
15h17 – Barbosa lembra que Dirceu, Delúbio e Valério se encontraram com os representantes do Rural e do BMG antes da concessão de empréstimos, dizendo que a relevância temporal do fato é de extrema importância para a análise dos fatos. “É bom lembrar que nenhum destes personagens ocupava qualquer posição governamental”, declara o relator.
15h13 – Dirceu admitiu, em depoimento, que Valério também esteve presente nas reuniões. Os presidentes do BMG e do Rural disseram que foi o publicitário quem os procurou para oferecer encontros com Dirceu. Ao citar todos esses depoimentos, Barbosa tenta mostrar que havia uma articulação entre as cúpulas do PT, dos bancos envolvidos e de Marcos Valério e seu núcleo operacional.
15h09 – Delúbio, por sua vez, também confirmou ter participado das reuniões. Em seu interrogatório judicial, o ex-tesoureiro declarou que uma das audiências com o pessoal do Rural havia sido solicitada por Marcos Valério.
15h05 – “Não foi o presidente do PT, Genoíno, quem se reuniu com a diretoria do Rural e do BMG. Foi José Dirceu, que se reuniu antes das tomadas de empréstimos por Valério e seus sócios”, diz Barbosa.
15h01 – Barbosa detalha os empréstimos simulados pelas empresas de Valério e Toletino e pelo PT ante o BMG e o Banco Rural. Os empréstimos viabilizaram a “continuada distribuição de recursos” e foram feitos com o objetivo de repassar os valores aos parlamentares envolvidos. Tudo isso foi admitido por vários dos réus em depoimentos, como Valério e seu sócio, Ramon Hollerbach.
15h00 – O papel de José Dirceu é conhecido dos demais réus, aponta o relator. “É fato notório que Dirceu foi o principal articulador político e se ocupou dessa função”, afirma. A defesa, por sua vez, indica que Dirceu se afastou do PT para assumir a Casa Civil e sustenta que ele não tinha funções financeiras no partido.
14h59 – “Como se viu, houve efetivamente a distribuição de milhões de reais a parlamentares que compuseram a base aliada do governo”, afirma Barbosa. O relator cita depoimento de Delúbio no qual o réu admite ter dado a ordem a Valério para passar cerca de R$ 8 milhões ao PP, R$ 4 milhões ao PTB, R$ 2 milhões ao PMDB e entre R$ 10 milhões e R$ 12 milhões ao PL.
14h56 – No quarto patamar está Rogério Tolentino. No quinto, Simone Vasconcelos. No sexto, Geiza Dias. Todos estes ligados às SMPB e supostamente envolvidos nas operações do esquema.
14h54 – No terceiro escalão está José Genoíno, que se ocupava da negociação de valores com os parlamentares. Ele também teria assinado empréstimos em nome do PT junto ao Banco Rural – empréstimos que não seriam pagos. Segundo a denúncia, o ex-presidente do PT participava das reuniões e apareceu formalmente nas simulações de empréstimos.
14h50 – O segundo nível hierárquico seria composto por Delúbio e Valério, sendo estes responsáveis pelos contatos com os deputados e pelos pagamentos. De acordo com a acusação, “Delúbio era o principal elo com as ramificações operacionais da quadrilha, chefiadas por Marcos Valério”.
14h49 – “José Dirceu era inegavelmente a segunda pessoa mais poderosa do Estado brasileiro. A atuação do ex-ministro José Dirceu no esquema garantiu às instituições envolvidas no esquema que nada lhes aconteceria”, diz Barbosa, citando a denúncia.
14h48 – Barbosa afirma que havia uma hierarquia no esquema. José Dirceu seria o “mandante” do esquema e o chefe do “grupo criminoso”, de acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República. Ele foi o “principal articulador”, enquanto Marcos Valério foi o “principal operador”, que consultava também José Genoíno, Delúbio Soares e Silvio Pereira, integrantes da cúpula do PT.
14h45 – O relator detalha a ação contra cada um dos réus – a  relação de cada um deles com os réus julgados no primeiro subitem.
14h44 – Joaquim Barbosa toma a palavra e esclarece que tratará do segundo subitem do item 4, que diz respeito à compra de apoio parlamentar por parte do governo com dinheiro desviado.
14h38 – O ministro faz um retrospecto da última sessão, quando o STF terminou de julgar os parlamentares que receberam dinheiro do governo. Hoje, o relator Joaquim Barbosa começa a julgar os acusados de corrupção ativa – a cúpula do PT e os réus da SMPB.
14h35 – Carlos Ayres Britto declara a sessão aberta.


Comentários