Dilma veta modificações na distribuição de royalties do petróleo


A presidente Dilma Rousseff decidiu ontem (29) vetar o artigo do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados que prevê uma nova lei de divisão dos royalties do petróleo referentes aos campos em exploração. Com o veto da presidente, fica mantida a legislação atual, que destina a maioria dos royalties dos campos explorados aos estados e municípios produtores, como defendiam os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.


A regra atual prevê que os grandes estados produtores ficam com 26,25% desses tributos e os não produtores recebem apenas 1,76%. Mantendo a decisão, os estados e municípios que aprovaram o projeto no Congresso saem "derrotados". O texto determinava uma redução para 20% dos royalties aos estados produtores de petróleo.

Porém, em relação às regras de futura exploração de petróleo no pré-sal, a decisão do Congresso foi mantida. O texto fixa o percentual de 15% dos royalties no modelo da partilha de produção e distribuição dos recursos de forma mais igualitária entre estados e municípios. Nessa divisão, os estados recebem 22%  da receita dos tributos oriundos do petróleo que ainda serão licitados no pré-sal. Estados e municípios produtores ficarão com um percentual maior, de 51%.

Em reunião na qual discutiu o assunto, a presidente Dilma disse que evitaria quebrar contratos e respeitaria o direito que os estados e municípios adquiriram pela produção petrolífera. Ou seja, foi defendida a mesma tese do governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, na qual não fez nenhuma alteração na legislação atual que destina mais recursos às regiões produtoras, mas nos campos que já possuem licitação.

Dilma considerou ainda que, para as áreas que ainda serão exploradas, a legislação pode mudar, por isso acatou tal decisão da Câmara. Com a sanção do projeto, os primeiros leilões serão feitos no segundo semestre de 2013, de áreas de exploração de petróleo no pré-sal, baseado no novo modelo de partilha da produção.

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