E se o partido fosse condenado e ficasse inelegível?


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Governo de Mariano Rajoy quer tornar partidos criminosos inelegíveis (Reprodução/Internet)

Na Espanha querem indiciar o partido como pessoa física caso fique demonstrado que sua direção sabe da atividade criminosa de seus membros
por Hugo Souza
No último dia 30 de outubro, uma terça-feira, dois dias após o segundo turno das eleições municipais, o presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, disse que internamente o PT não vai tomar qualquer atitude quanto aos seus, digamos, ilustres membros condenados no processo do mensalão.
“Quem aplica o estatuto somos nós. E esse caso não se aplica”, disse Falcão, advogado formado nas fileiras da USP, para justificar a decisão da direção do PT de não punir os mensaleiros. Ele se refere ao fato de o estatuto do partido prever providências “apenas” quando há “condenação por crime infamante ou por práticas administrativas ilícitas, com sentença transitada em julgado” (sic).


No processo eleitoral concluído na antevéspera da absolvição dada por Rui Falcão a alguns dos maiores fichas-sujas da política nacional, o partido cuja alta cúpula protagonizou um dos maiores escândalos de corrupção da história do país conseguiu crescer em número de votos, prefeitos e vereadores em relação às eleições municipais de 2008.
Mensaleiros, quase com orgulho…
Como que entorpecidos com seu ótimo desempenho nas urnas — e sempre com o estatuto embaixo do braço –, alguns petistas mais entusiasmados chegaram mesmo a levantar a possibilidade de o prefeito eleito de São José dos Campos, o deputado federal Carlinhos Almeida, do PT, renunciar imediatamente ao seu cargo no Congresso para que seu suplente, o mensaleiro José Genoino, assuma o mandato desde já, antes de janeiro, como que mandando uma banana para a “direita”, ou seja, todos os críticos do PT — e como se o próprio PT fosse, hoje, qualquer coisa parecida com a esquerda…
Tanta soberba talvez fosse contida por uma notícia que vem da Espanha e que pode causar arrepios a toda e qualquer legenda brasileira que sustenta seus respectivos projetos de poder, o da pessoa jurídica penalmente inimputável, no trabalho sujo dos seus grão-duques, bagrinhos, corruptos e corruptores em geral, todos pessoas físicas.
E se a direção do partido sabe de tudo?
Na Espanha, onde existe neste momento um processo de reforma do Código Penal, o governo de Mariano Rajoy quer que os partidos políticos, que só respondem judicialmente na esfera civil, não estejam mais isentos de responder pelas ações dos seus integrantes na esfera criminal quando ficar demonstrado que as ações foram autorizadas ou eram conhecidas pela direção do partido.
E mais: uma vez condenados, os partidos-criminosos poderiam ficar inelegíveis. Não apenas seus caciques, presidentes ou tesoureiros, não só seu alto ou baixo clero, não apenas os filiados pegos com a boca na botija, mas sim o partido inteiro.
No Brasil, como na Espanha, hoje as pessoas jurídicas não podem responder penalmente, exceto por crimes ambientais. Como na Espanha, também estamos em pleno processo de reforma do Código Penal, e o novo código pode até abrir a possibilidade de que pessoas jurídicas respondam criminalmente, mas só pessoas jurídicas de direito privado, vulgo empresas.
Essa ideia que vem da Espanha vem de um país em profunda crise econômica e em ebulição social. Lá, ela surge flertando com o cerceamento da liberdade de reunião e de manifestação. No limite, ela é uma ideia perigosa mesmo no mais perfeito paraíso, mas que seria lindo ver inelegíveis os partidos inteiros que oficialmente não sabem de nada enquanto ostentam moralidade e se beneficiam do trabalhinho nas sombras dos seus operadores eventualmente flagrados e jogados aos leões, isso seria.

Caro leitor,
Você acha que os partidos políticos devem responder criminalmente pelos atos de seus membros caso haja indícios de conhecimento e consentimento por parte da direção da legenda?

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