Mudança nos royalties: Espírito Santo e Rio de Janeiro vão recorrer ao Supremo

Estado capixaba vai arrecadar menos R$ 900 milhões em 2013, caso regras atinjam contratos em vigor

Os Estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro vão entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), caso o Congresso aprove a mudança do pagamentos dos royalties também para os contratos já em vigor nos campos atualmente em produção. A informação foi dada há pouco pelo governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, durante cerimônia que marcou o início de produção do navio-plataforma Cidade Anchieta, no campo de Baleia Azul, no Complexo Parque das Baleia, na porção capixaba da Bacia de Campos.



Sem saber como está o andamento da votação dos royalties no Congresso em Brasília, Casagrande disse acreditar que vai ser aprovado mesmo alteração dos royalties para os contratos em vigor. Se isso ocorrer, ele acredita que a presidente Dilma Rousseff vetará toda a questão da distribuição dos royalties no pós-sal (contratos em vigor).
— Acho pouco provável que a Câmara recue da posição que altera os contratos em vigor. Nós não conseguimos nesses três anos nenhuma proposta para convencê-los de que não pode romper contrato. Depois que a presidente Dilma vetar, eles vão derrubar o veto e aí vamos para o Supremo (STF) — afirmou Casagrande.
O governador disse que os estados não produtores não vão abrir mão da ideia de alterar também as regras dos contratos em vigor. Essa questão, segundo ele, deverão ser vetadas pela presidente Dilma, e o Congresso, por sua vez, vai derrubar o veto presidencial. Portanto, para o governador, não resta para os estados produtores do Rio e do Espírito Santo senão recorrer ao STF.
— Somente para os novos contratos deveria se adotar as novas regras, essa seria a posição ideal para preservar a Constituição, a legalidade, e os nossos interesses. Se essa matéria for aprovada e se o Supremo não nos proteger no próximo ano, o Espírito Santo vai arrecadar menos R$ 900 milhões do que neste ano. Isso apesar de estarmos em uma fase crescente de produção de petróleo — destacou Casagrande.
A produção de petróleo no litoral do Espírito Santo está em torno de 300 mil barris diários de petróleo, devendo atingir 400 mil barris por dia no próximo ano.
— O Espírito Santo está junto com o Estado do Rio nessa luta — garantiu o governador


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