Por erro de cálculo, projeto aprovado dos royalties é nulo


Garotinho, Paulo Feijó (ao seu lado) e outros deputados argumentam com o presidente Marco Maia no dia da votação

No dia da votação da modificação na distribuição dos royalties alertei ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT - RS) que havia um erro matemático na soma dos percentuais da União, estados e municípios que alcançava 101%. 


O erro havia sido detectado pela comissão especial que analisou os royalties e consertado no relatório do deputado Carlos Zarattini (PT - SP) que acabou derrotado no plenário. Da forma como foi aprovada a lei que veio do Senado manteve o erro.

Ontem após um novo discurso meu destacando esse erro que torna a lei nula, tentaram armar uma farsa no Senado e na Câmara. Primeiro o senador Vital do Rêgo (PMDB - PB) encaminho ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB - AP) dando conta de uma imprecisão no projeto que foi enviado à Câmara e aprovado anteontem. Imediatamente, Sarney enviou à Câmara um ofício solicitando ao presidente Marco Maia que corrigisse o erro do projeto do Senado. Mas como corrigir aquilo que a Câmara já tinha votado?

A seguir vocês verão todos os documentos e logo abaixo tem o áudio dos discursos e intervenções que fiz hoje (os vídeos ainda não foram liberados) mostrando que querem rasgar o regimento da Câmara, do Senado, além da própria Constituição para tentar validar uma lei aprovada com flagrante erro matemático, e portanto inconstitucional. 
http://www.blogdogarotinho.com.br/lartigo.aspx?id=12377

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