Aprovada lei dos impostos nas notas

Obrigatoriedade passa a valer a partir da metade do ano que vem

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A presidente Dilma Rousseff sanciona a lei que, a partir de junho de 2013, obriga as empresas a discriminar nas notas fiscais todos os impostos municipais, estaduais e municipais sobre produtos e serviços embutidos no preço final ao consumidor. Com isso, todos passarão a saber o quanto estão pagando em tributos, inclusive ao comprar um automóvel novo.

No caso de produtos feitos com material importado, que represente mais de 20% do preço final, devem ser inclusos também os números de PIS, Cofins e Imposto de Importação sobre o item original. Se existir ainda incidência de IPI sobre o material, este imposto deve ter os dois valores detalhados.Segundo publicado hoje (11) no Diário Oficial da União, haverá detalhamento dos sete seguintes  impostos: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ISS (Imposto sobrte Serviços), PIS/Pasep, Cofins, ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e Cide (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico. Foi vetada a obrigatoriedade de exibir também o Imposto de Renda e à CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido).

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