Por Lucia Zomer
Membro da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao
Projeto de Lei nº 7663, de 2010 que trata do sistema Nacional de Políticas
sobre Drogas, Dr. Paulo César participou na terça-feira (11) da continuação da
discussão e votação do parecer do Relatório ao Projeto que "acrescenta e
altera dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar do
Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, dispor sobre a obrigatoriedade da
classificação das drogas, introduzir circunstâncias qualificadoras dos crimes
previstos nos arts. 33 a
37, definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e dá
outras providências". Discutiu
a matéria o Deputado Dr. Paulo César (PSD-RJ). Foi aprovado o parecer do
relator por unanimidade. Suprimindo o artigo 21 do Substitutivo, objeto de
Destaque nº1.
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