Deputado Paulo César trata do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas


Por Lucia Zomer
Membro da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7663, de 2010 que trata do sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, Dr. Paulo César participou na terça-feira (11) da continuação da discussão e votação do parecer do Relatório ao Projeto que "acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, dispor sobre a obrigatoriedade da classificação das drogas, introduzir circunstâncias qualificadoras dos crimes previstos nos arts. 33 a 37, definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e dá outras providências". Discutiu a matéria o Deputado Dr. Paulo César (PSD-RJ). Foi aprovado o parecer do relator por unanimidade. Suprimindo o artigo 21 do Substitutivo, objeto de Destaque nº1. 

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