Descaso na gestão pública: Prefeitos não reeleitos deixam caos em cidades

De saída do cargo, gestores abandonam coleta de lixo e atrasam salários
Pelo país, Ministério Público cobra na Justiça que prefeituras mantenham pagamentos em dia e cumpram contratos 

Em Itaquaquecetuba, Grande São Paulo, sacos de lixo se amontoam diante da estação de trem
Foto: O Globo / Michel Filho
Em Itaquaquecetuba, Grande São Paulo, sacos de lixo se amontoam diante da estação de trem O Globo / Michel Filho

Às vésperas da troca de prefeitos, a população e os servidores de vários municípios do país enfrentam problemas como a ausência de serviços públicos básicos e atrasos de salários. Em alguns estados, o Ministério Público foi à Justiça para garantir que prefeituras mantenham pagamentos em dia, repassem as contas em ordem aos prefeitos eleitos e mantenham serviços essenciais à população. Mesmo assim, muitas cidades pelo país enfrentam situação de abandono, com lixo na rua, falta de atendimento médico e serviços paralisados.


O descaso com que prefeitos não reeleitos ou que não conseguiram eleger seus indicados tratam os municípios não é “privilégio” de cidades pequenas onde as relações políticas costumam ser mais paroquiais. Em capitais, como Recife, Manaus e Teresina, e em regiões metropolitanas, como Grande Rio e Grande São Paulo, a limpeza pública deixou de funcionar, e diversos lugares estão abandonados e ocupados por mendigos.
CLEIDE CARVALHO (EMAIL · FACEBOOK)
LETÍCIA LINS

Na capital pernambucana, onde o petista João da Costa foi impedido pelo PT de disputar a reeleição, o descaso é visível. Há lixo acumulado em praças, calçadas e até em paradas de ônibus, e ruas esburacadas. A imagem de abandono não se restringe a bairros populares e afastados, e está presente em áreas centrais de Recife e mesmo naquelas consideradas nobres, como Boa Viagem, Casa Forte e Apipucos.
Costa negou que as ruas estejam sem coleta de lixo, mas reconheceu problemas na manutenção da cidade, que atribuiu à queda de arrecadação em 2012 e ao esforço da prefeitura para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e para entregar a máquina com as finanças saneadas ao sucessor, Geraldo Júlio de Mello (PSB).
— Em 2012, tivemos uma queda de R$ 86 milhões na arrecadação de FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), e fomos obrigados a desenvolver um esforço maior para fecharmos as contas. Por esse motivo, realmente houve prejuízo na manutenção da cidade — afirmou.
Em Natal, lixo pelas ruas
Em Natal, a coleta de lixo parou no dia 24 de dezembro porque a prefeitura deixou de pagar as quatro empresas que realizam o serviço. Em dezembro, deveriam ser pagos R$ 5,8 milhões, mas apenas R$ 250 mil foram transferidos à Urbana, empresa responsável pelo serviço. O presidente da Urbana, João Bastos, chegou a pedir o bloqueio de R$ 5 milhões da conta da prefeitura para honrar a dívida. Na manhã desta sexta-feira, a prefeitura conseguiu repassar mais verba, atingindo R$ 4,3 milhões.
— Deu uma aliviada grande, fôlego para retomar o serviço. Vamos trabalhar para chegar ao réveillon com a cidade limpa — disse Bastos.
A prefeita Micarla de Sousa (PV) havia sido afastada do cargo pela Justiça em outubro passado, por suspeita de fraude em licitações. Um mês antes, o índice de reprovação da gestão de Micarla, segundo pesquisa Ibope, alcançava 95%. Desde a saída dela, a prefeitura passou pelas mãos do vice-prefeito Paulinho Freire (PP), que renunciou para ser diplomado vereador, e do vice-presidente da Câmara, Ney Lopes Jr. (DEM), que não encontrou dinheiro em caixa para honrar a dívida. Edivan Martins (PV) abriu mão de assumir o cargo e renunciou à presidência da Câmara.
Às vésperas do encerramento de sua curta gestão, Lopes Jr. ainda tentava também pagar parte dos servidores públicos. Do total da folha de pagamentos, incluído o 13º salário, faltavam 12%. O prefeito eleito, Carlos Eduardo Alves (PDT), toma posse na próxima terça-feira com a tarefa de recuperar o caixa da prefeitura e garantir a oferta de serviços básicos.
Em Manaus, a coleta de lixo também falhou depois do Natal. A prefeitura, que passará de Amazonino Mendes (PDT) para Artur Virgílio (PSDB), alega que o problema foi o aumento na geração de resíduos no período de festas.
Na Região Metropolitana do Rio, os municípios de Duque de Caxias, Belford Roxo e Mesquita enfrentam problemas de falta de coleta de lixo. Os moradores passaram o Natal com lixo nas ruas. Em nota, a prefeitura de Mesquita disse ser “notório para a população que nos últimos 30 dias a coleta de lixo domiciliar e de entulho vem ocorrendo de forma irregular. A empresa Locanty, contratada há oito anos para executar esse serviço, está passando por dificuldades por conta de problemas ocorridos em outros municípios. A prefeitura de Mesquita está rigorosamente em dia com a empresa, e temos cobrado que o município não seja prejudicado”.
Problemas também em São Paulo
Na Grande São Paulo, moradores de Jundiaí, Ferraz de Vasconcelos e Várzea Paulista têm convivido com lixo. Em Ferraz de Vasconcelos, município com 186 mil habitantes, até 2011, a prefeitura depositava o lixo num aterro sanitário de Itaquaquecetuba, município vizinho. Com o fechamento do aterro, abarrotado, a cidade teve que passar a levar o lixo para um aterro na Rodovia Fernão Dias, a 150km de distância. Em seu último ano de gestão, o prefeito Jorge Abissamra (PSB) manteve apenas oito caminhões na coleta. O serviço, realizado pela própria prefeitura, piorou.
— Caminhão de lixo tem vida útil pequena, quebra muito. É complicado. Somos o segundo município mais pobre de São Paulo — lamenta Jorge Campos, secretário de Comunicação de Abissamra.
Apesar de o lixo continuar amontoado pelas ruas, Campos afirmou que Abissamra e o prefeito eleito entraram num acordo: três caminhões de lixo foram alugados para substituir os que quebraram este mês e foi contratada uma empresa para fazer a coleta a partir do dia 1º de janeiro. Mesmo assim, o novo prefeito terá de buscar novas soluções para o problema. O transbordo do lixo dos caminhões de coleta para carretas destinadas a fazer o transporte até o aterro está sendo feito numa área que não recebeu ainda aprovação da Cetesb, a companhia de saneamento ambiental de São Paulo.
Em Várzea Paulista, na região de Jundiaí, os coletores de lixo cruzaram os braços por não terem recebido o 13º salário. Irritados, moradores fizeram uma pilha de lixo diante da sede da prefeitura, comandada por Eduardo Pereira (PT). Na empresa contratada para fazer o serviço, a Gomes Lourenço, a informação foi a de que o setor administrativo estava em férias coletivas e não havia quem explicasse o problema. A prefeitura de Várzea Paulista informou em nota que o serviço, paralisado na sexta-feira, foi retomado na noite de quarta-feira.
 (Colaborou Cíntia Cruz)

MP e Judiciário precisam dar uma resposta à sociedade, diz presidente da Conamp
César Mattar Jr. afirma que sensação de impunidade ajuda a aumentar casos de improbidade
JULIANA CASTRO
O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), César Mattar Jr., diz que as ações por improbidade estão crescendo de uma forma assustadora. Isso se deve, segundo ele, a uma combinação que envolve três fatores: maior especialização do MP para atuar na área, diversificação dos delitos cometidos pelos gestores e a sensação de impunidade. Ele afirma que tanto o MP quanto o Judiciário precisam dar uma resposta à sociedade.

O GLOBO - Os ministérios públicos nos estados têm recebido muitas denúncias de prefeitos que suspenderam serviços após amargarem derrota nas eleições?
César - Você sabe que há casos, inclusive, de ter ocorrido exatamente o contrário. Há capitais onde os prefeitos, ao invés de largarem de mão a administração, começaram a assinar contratos sem o menor critério, deixando contratos assinados para 15, 20, 25 anos, comprometendo várias administrações subsequentes.
O GLOBO - Mas e a Lei de Responsabilidade Fiscal?
César - Eles vão (ser enquadrados na lei). Inclusive, alguns desses contratos estão sendo questionados judicialmente. Pelo próprio MP e pelas administrações que vão ter suas receitas comprometidas.
O GLOBO - Os dois casos, de abandono da administração e da assinatura indiscriminada de contratos, acontecem com frequência?
César - Sim. Minha residência e da minha família é em Belém e lá está acontecendo isso. Se o MP não intervém agora, o prefeito que entra ia ficar completamente amordaçado. Tem contratos que estão sendo firmados de coleta de lixo para 25 anos e serviços sendo terceirizados para 20, 25 anos. Há aí o comprometimento de cinco, seis administrações futuras.
O GLOBO - Como é o processo de fiscalização para ver se os prefeitos estão suspendendo determinados serviços por conta da derrota política?
César - Se a verba for federal, o caso vai para o Ministério Público Federal. Se for uma verba originária do estado, do próprio município ou verba repassada a título de convênio, por exemplo, é da alçada do Ministério Público estadual. Primeiro, se instaura um procedimento preliminar. Se, por ventura, ele apontar indícios muito fortes da ocorrência de desvio, é instaurado um inquérito civil para apurar civilmente a responsabilidade daqueles envolvidos. Isso pode descambar de um inquérito civil para uma ação civil pública. Aí, você apura a responsabilidade da administração. Mas isso pode descambar numa ação de improbidade que vai apurar a responsabilidade individual do gestor, seja do prefeito, do secretário, de quem tinha poder para gerir o recurso.
O GLOBO - Qual é a punição para o prefeito que é condenado por esses casos?
César - Na esfera penal, há possibilidade de prisão, inclusive depois de ele deixar o cargo. Na esfera civil, ele pode ser condenado a ressarcir o erário das verbas eventualmente desviadas que tenham sido apuradas e estava sobre sua responsabilidade e até ficar inelegível.
O GLOBO - Com a Lei da Ficha Limpa, a inelegibilidade pode ser de até oito anos, em caso de ato doloso de improbidade administrativa...
César - A Ficha Limpa veio exatamente para isso. A gente sabe o quanto demora no âmbito do judiciário, acusado de lento e moroso, mas, na verdade, a nossa estrutura é um pouco arcaica, o que acaba facilitando a impunidade.
O GLOBO - É uma prática que vem crescendo e se modificando ao longo do tempo?
César - As ações por improbidade estão crescendo de uma forma assustadora, seja porque os delitos perpetrados pelos gestores estão aumentando ou porque os ministérios públicos estão se especializando. Há 10 ou 15 anos, você não via dentro dos MPs promotorias voltadas para área de improbidade e a área de patrimônio público. Foram criadas promotorias e estruturas que se dedicam exclusivamente à fiscalização da gestão. Aliado a isso tem a sensação de impunidade. Os delitos estão se multiplicando em função da sensação de impunidade.
O GLOBO - Por que essa lentidão em julgar estes casos? São processo mais trabalhosos que o comum?
César - Eu prefiro acreditar que seja uma estrutura deficiente do Judiciário. Agora, que o trabalho do MP não está encontrando eco dentro do Judiciário, isso não está encontrando. O Judiciário, com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vem tentando superar essas dificuldades, mas, até agora, concretamente no que tange os processos de improbidade, estamos vendo muito pouca resposta social. Na prática, os processos não estão sendo julgados. O MP tem feito a sua parte de encaminhar a demanda para o Judiciário. Eu quero crer que o Judiciário, até por conta de estar assoberbado, está tendo dificuldade de levar isso adiante. Mas, nós, tanto o MP quanto Judiciário, temos que dar a nossa resposta (...). As ações não têm sido eficazes, no combate à má gestão e à improbidade administrativa. O trabalho intenso do MP e do Judiciário não tem sido satisfatório.
O GLOBO - É um crime de difícil comprovação da prática ilícita?
César - Até nisso nós estamos enfrentado uma nova dificuldade no âmbito do Congresso. O MP, dentro do seu poder investigatório, vem incomodando, inclusive na área de improbidade e na criminal. Esse incômodo é que está causando também essa reação no meio político através dessa emenda constitucional que tenta retirar do MP o poder investigatório. Ou seja, se estamos tendo dificuldade hoje para dar uma satisfação e levar uma resposta, teremos ainda mais dificuldade se essa medida for aprovada.




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