Governo quer derrubar Clarín por sua independência e força econômica, diz editor

Ricardo Roa na redação do Clarín
Nos últimos sete dias, IMPRENSA acompanhou in loco os acontecimentos em torno do 7D e a aplicação da “Lei de Meios” na Argentina. O assunto, que vem sendo tratado pela imprensa brasileira de forma polarizada - de um lado os meios defendem a liberdade de expressão, outros sustentam o discurso da quebra de monopólios -, vai muito além de uma lei feita para cercear a imprensa. A reportagem consultou historiadores, acadêmicos que participaram da confecção da medida, jornalistas a favor e contra, além de correspondentes estrangeiros, e constatou que a sociedade argentina trata com muito mais seriedade e responsabilidade o debate em torno de uma regulação da mídia. 


Luiz Gustavo Pacete, enviado a Buenos Aires



Se no Brasil não existe maturidade para discutir o assunto, tanto do lado das empresas como dos políticos, na Argentina, independente de quão desastrosa seja a forma como o governo vem conduzindo a aplicação da lei, inclusive com intromissão na Justiça, existe base política para que as pessoas discutam. Até agora não existe um vencedor definitivo, o Clarín conseguiu a prorrogação de uma liminar e o governo, na figura da presidente, já disse que vai ter paciência. Independente do resultado, existe algo em positivo em tudo isso, definiu um dos autores da lei, Guillermo Mastrini. O especialista comemora o fato de as pessoas discutirem o assunto.  

Nesta última entrevista feita em solo argentino por IMPRENSA, de forma clara e incisiva, Ricardo Roa, o número três da hierarquia do Clarín, fala sobre as reivindicações que foram feitas à Justiça, explica os motivos do grupo para alegar inconstitucionalidade de dois artigos e indaga que a "Lei de Meios" é a medida de um só meio, o da presidente Cristina. Se na teoria e no discurso o governo quer pluralidade, na prática ele domestica veículos com publicidade oficial, conclui Roa. 
IMPRENSA – Está mais tranquilo com a decisão da Justiça de estender a liminar?
Ricardo Roa – É uma vitória, sem dúvida, mas uma vitória temporária. Estamos em meio a um processo judicial em que o que está em jogo concretamente é a aplicação da “Lei de Meios” com o objetivo de atacar o Clarín. A Justiça decidirá se esses dois artigos (45 e 161) são inconstitucionais. E, a partir do momento que isso acontecer, aguardaremos a sentença definitiva. Ainda assim, se os juízes decidirem contra o Clarín, o grupo terá um ano para adequar-se em um plano de desinvestimento. Foi muito importante o que fez a Justiça de nosso país, pois o governo vinha dizendo que o prazo estava terminado e ponto. É uma vitória do jornalismo e da sociedade, não somente do Clarín.
Não é contraditório dizer que a disputa de um grupo econômico em defender suas propriedades está relacionada ao jornalismo e à sociedade, ou seja, o Clarín pode falar por todos?
Mesmo que isso pareça pretensioso, o Clarín é um dique de contenção para um governo que tem a pretensão de varrer as instituições. Nós representamos, juntamente com a Justiça, uma dessas forças que permitem frear o projeto de Cristina de incrementar seu poder por cima da Justiça. Essa decisão da semana passada tem todos os significados, pois defende um setor que está se opondo ao abuso do governo. A lei define prazos e o governo não quer respeitá-los.
O que leva o grupo a declarar que os artigos 45 e 161 são inconstitucionais?
Existem dois aspectos que devem ser questionados. O primeiro determina que o Clarín perca licenças de cabo. Eu digo que esse artigo foi feito sob medida para o Clarín porque ele trata de detalhes relacionados ao grupo. A outra questão é que as licenças que nós temos foram concedidas de acordo com a constituição e possuem prazos. Em 2007, quando o presidente Hugo Chávez interveio na RCTV, a licença do canal tinha vencido. Ou seja, juridicamente ele poderia fazer o que bem entendesse. Aqui na Argentina não é assim, os prazos ainda não venceram. É um retrocesso absoluto. 
E o restante da lei é bom?
O espírito da lei é bom no sentido em que ela vem para ocupar o lugar de uma regulação que era resquício da ditadura. Uma lei que vinha sendo modificada paulatinamente. É positivo que exista uma nova lei. E em seus fundamentos, essa lei prevê que exista pluralidade de vozes. Ok. Isso parece ótimo no papel, mas na prática não é o que acontece. Hoje só vemos um ponto de vista nos meios que estão com o governo. 
Mas e o fato de defender a desconcentração econômica?
O governo acredita que não deve haver meios grandes e sim vários meios pequenos, porém, isso faz com que os meios pequenos não tenham como ser sustentáveis economicamente e dependam de publicidade do governo. Desde 2009, quando a lei foi sancionada, multiplicou-se o número de meios pequenos e todos vivem da publicidade oficial. O único beneficiado com isso é o governo que tem todos os meios em seu favor.
"Inimigo da Presidenta"Diferente de Marinhos, Civitas, Frias, Mesquitas e Sirotskys, o proprietário de 80% das ações do Grupo Clarín nunca foi jornalista e jamais teve em suas prioridades o jornalismo. Seus objetivos sempre foram econômicos. Héctor Magnetto é considerado o principal inimigo de Cristina e não é difícil encontrar versões que questionam os métodos utilizados por ele para fazer oposição. Antes de 2008, almoçava semanalmente na Quinta de Olivos com Nestor Kirchner.

Entendo a questão da dependência do governo, mas por outro lado, suas palavras defendem  um pensamento monopolista...
Existe um debate feito há 40 anos em nosso país que diz: o que importa é liberdade de imprensa, ou liberdade de empresa. É uma maneira quase infantil de encarar o tema. Os jornalistas mais experientes sabem que é impossível exercer jornalismo independente sem estrutura econômica e é por isso que interessa ao governo nos debilitar. O governo nos combate porque temos uma capacidade enorme de definir e discutir a agenda do país. 
Não existe uma lei que regule a distribuição de publicidade oficial?
Existem critérios, mas eles não são colocados em prática. Semana passada, um grande grupo de comunicação chamado Perfil entrou na justiça para pedir uma distribuição transparente das verbas publicitárias. A empresa teve inclusive que recorrer à Corte Interamericana e ela disse que o governo não estava cumprindo o que estava previsto. O problema do governo é que eles acham que ter vários meios terá audiência. As pessoas querem pluralismo, querem ver o maior número possível de pontos de vista, e os meios do governo não fazem isso. Não tem espaço para o contraditório. 
E quais são os problemas na apuração diária?
O principal problema é que o governo não informa. Ele conta sua versão e quer que os meios publiquem.  O problema é basicamente não aceitar que jornalismo não é propaganda. Os meios do governo só estão dispostos a dar a versão do governo e o jornalismo verdadeiro expressa sempre mais de uma visão.  A razão do jornalismo é essa. No panelaço que teve em setembro, de quatro meios de notícias, somente o nosso canal transmitiu. 
Como você concluiria a Lei de Meios?
A Lei de Meios é a lei do único meio, o meio do governo, por isso não é um tema do Clarín, vai além. Tem que a ver com a capacidade que a sociedade argentina tem de se informar, saber o que acontece e questionar o que não está bom. 

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