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'Lei Carolina Dieckmann' é sancionada pela presidente Dilma


A partir de agora, crimes cibernéticos levarão à prisão

Marcio Nunes
Carolina Dieckmann teve seu computador invadido e suas fotos pessoais divulgadas na internet após sofrer chantagem
Carolina Dieckmann teve seu computador invadido e suas fotos pessoais divulgadas na internet após sofrer chantagem




Foi sancionada nesta segunda-feira (3) pela presidente Dilma Rousseff a 'Lei Carolina Dieckmann', que tipifica os crimes eletrônicos no País. Agora, invadir, adulterar computadores, criar programas que permitam violar sistemas e divulgar dados obtidos sem autorização pode dar multa e cadeia.

A lei 12.737, apelidada com o nome da atriz, que teve seu computador invadido e suas fotos pessoais divulgadas na internet após sofrer chantagem,  estabelece penas de multa e prisão para vários tipos de crimes digitais. A violação de mecanismos de segurança, como senhas, a fim de obter segredos comerciais ou conteúdos privados, por exemplo, pode levar à prisão, com pena de dois anos. Essa pena ainda pode ser aumentada caso haja divulgação ou comercialização dos dados. (TM)


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