Ministérios públicos têm dificuldade em aplicar Lei de Acesso à Informação


Com quase seis meses de vigência da Lei de Acesso à Informação, que obriga as empresas a fornecerem os dados solicitados pela população, os ministérios públicos ainda não se prepararam completamente para implantar a nova regra, informou a Folha de S.Paulo, na terça (11).


A constatação foi feita com base em um estudo feito por Fabiano Angélico, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, e pelo Movimento do Ministério Público Democrático (MPD). "Nenhum Ministério Público está com a lei integralmente implementada. Alguns estão mais avançados, mas todos estão em estágio inicial ou intermediário", disse Angélico.

Os principais problemas que atrapalham a implementação da lei são a falta de conhecimento dos funcionários do órgão sobre a lei e a ausência de um setor especializado em atender aos pedidos.

Angélico afirma que escolheu analisar a implementação da lei no Ministério Público já que este é o órgão que tem a atribuição de fazer valer o cumprimento da legislação. "O Ministério Público precisa cumprir a lei de acesso ele mesmo, até para verificar a implementação nos órgãos que fiscaliza."

Redação Portal IMPRENSA

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