O País encara a corrupção


Em 2012, o Brasil progrediu no combate aos desvios na política e aos malfeitos na administração pública. O julgamento do mensalão e a realização da primeira eleição sob as restrições da Lei da Ficha Limpa foram marcos desse avanço
Izabelle Torreschamada.jpgA CARA DA JUSTIÇA
O relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, 
personificou a luta contra os desvios na política

O Brasil viveu um ano emblemático no combate à corrupção. Avanços inegáveis quebraram paradigmas e abriram espaço para mudanças significativas na forma de se fazer política no País. O principal protagonista desse novo capítulo da história, que começou a ser escrito em 2012, foi sem dúvida o Supremo Tribunal Federal (STF), na figura do presidente e relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa. Ao dedicar quatro meses e meio ao julgamento do maior processo que já tramitou na corte, o relator e os demais ministros fecharam o ano condenando autoridades à prisão e colocando em estado de alerta políticos de alto calibre acostumados aos mais variados desmandos e à impunidade. As conclusões do julgamento deixaram claro que desvios de dinheiro para alimentar esquemas de corrupção não serão tolerados, independentemente de quem sejam os autores das irregularidades. A corte, tendo Barbosa à frente, demonstrou também que, ao contrário do que alegavam os políticos, crimes de caixa 2 em campanhas não são próprios do sistema eleitoral. A prática deixou de ser considerada um crime menor e, no entendimento do STF, sempre vem associada a vários delitos.
Outro importante precedente aberto durante o processo do mensalão é o de que foro privilegiado não mais significa impunidade para quem tem mandatos. Até então, a maior dificuldade era julgar processos de políticos que dependiam da atuação de magistrados na fase de instrução. Mas os ministros mostraram que esses obstáculos podem ser facilmente removidos. Para auxiliar os ministros, o tribunal passou a nomear juízes de primeira instância. Com isso, o trâmite dos processos e o julgamento foram acelerados.
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HISTÓRICO
Julgamento do mensalão, no STF, condenou 25 réus e
aplicou penas severas aos integrantes do esquema

Também a partir da jurisprudência criada pelo STF, durante o processo do mensalão, o mentor intelectual da corrupção não poderá mais se escorar em funcionários subalternos. Ao julgarem os réus do esquema, os ministros firmaram convicção de que o autor do ato ilícito não é só quem executa, mas quem planeja e acompanha o desenrolar das ações ilegais. ?O entendimento do tribunal contra a alegação de desconhecimento para derrubar a falta de provas diretas contra os chefes não funcionará mais?, disse o relator do mensalão, Joaquim Barbosa, em conversas com interlocutores. ?É uma concepção de que o autor não é só quem executa, mas quem planeja?, afirmou o ministro Gilmar Mendes.
Graças a essa tese, o ex-ministro José Dirceu foi apontado como chefe do esquema e condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha. Ele recebeu punição de dez anos e dez meses de cadeia, além de multa de R$ 676 mil. Já o operador do mensalão, Marcos Valério, foi condenado a 40 anos e quatro meses de cadeia. Ele foi enquadrado nos crimes de quadrilha, corrupção ativa e peculato. No total, o STF condenou 25 dos 37 réus do esquema e absolveu 12. ?Esse caso é um dos casos mais vergonhosos da história política do País?, desabafou o decano Celso de Mello. Ao impor penas rigorosas para quem integrou os mais influentes grupos de poder, o STF se alinhou à opinião pública e despertou o sentimento de que as instituições estão dispostas a preservar o erário e a zelar pelas boas práticas da política.
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MARCO ELEITORAL
O juiz Marlon Reis foi o idealizador da Lei da Ficha Limpa

Mesmo figurando como o caso mais importante já analisado pelo tribunal, o julgamento do mensalão não foi o único fato a ilustrar o avanço no combate aos malfeitos no País. Em 2012, foi realizada a primeira eleição sob as restrições da Lei da Ficha Limpa. Políticos que renunciaram ao cargo ou aqueles condenados por órgãos colegiados, mesmo em primeira instância, foram proibidos de se candidatar. As restrições atingiram quase 500 candidatos nas eleições municipais. Os inegáveis progressos do País na luta contra a corrupção também contaram com atitudes do governo. A presidenta Dilma Rousseff deu demonstrações de intolerância com desvios e abusos. Segundo dados da Controladoria-Geral da União, em 2012 foram demitidos 488 servidores por condutas delituosas. O número só é inferior a 2011, quando a faxina feita pela presidenta tirou 511 funcionários do serviço público. Na conta do Executivo também entram as expectativas em torno da recém-criada Lei de Acesso à Informação, que obriga órgãos públicos a divulgar dados solicitados por cidadãos, e a instalação da Comissão da Verdade, que pretende elucidar as mortes e os desmandos praticados por militares durante a ditadura.
Como se vê, em 2012 foram dados importantes passos a caminho de um país menos tolerante com as mazelas e com a corrupção. O legado deixado por julgamentos como o mensalão e os recados dados pelo governo ao longo do ano mostram que o desafio daqui para a frente será utilizar os precedentes abertos para aprimorar os sistemas políticos, as instituições e endurecer as penas com quem se utiliza de recursos públicos em beneficio próprio.
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