Políticas públicas precisam ser ajustadas para ajudar a mulher


No seminário “Do combate à pobreza às políticas públicas de igualdades: um debate pendente”, realizado na segunda-feira (3), em Brasília, com a presença de representantes feministas do Brasil, Uruguai, Venezuela, Argentina e Paraguai, concluiu que, apesar de o debate envolver diferentes visões para cada país, há um ponto em comum entre todos eles: a divisão sexual do trabalho.


As mulheres querem políticas que garantam autonomia financeira, a física e no plano das tomadas de decisões.
Os estudos elaborados no Paraguai, Uruguai e Brasil demonstram a arbitrariedade dos programas de erradicação da pobreza implementados pelos governos destes países. Ao mesmo tempo em que tais programas trabalham com a perspectiva de transferência de renda, condicionam o lugar da mulher ao estereótipo de mulheres que vivem em casa e cuidam de seus lares.
Nos debates, ficou claro que na elaboração de políticas públicas de combate à pobreza, é importante perceber a multidimensionalidade da pobreza, os modelos capitalistas, a questão latifundiária, a questão do trabalho e das chefaturas de lar por mulheres, o fato de que as mulheres ainda ganham menos que os homens mesmo com a mesma ou melhor qualificação.
Os programas de erradicação da pobreza são de suma importância para reverter um processo histórico, mas é necessária a crítica para que haja avanços, principalmente a crítica feminista, levando em conta que muitas vezes o objetivo destes programas é atingir a mulher. A abordagem da pobreza deve ser feita a partir das questões de classe, gênero e raça, dizem as organizações que integram o programa “Empoderando as Mulheres na luta contra as desigualdades”, promotora do evento.
Magdalena Gutiérrez, socióloga uruguaia do Cotidiano Mujer, acredita na eficácia de programas de erradicação da pobreza. Segundo Gutiérrez, “as políticas de combate à pobreza hoje são necessárias e têm tido muito êxito na superação da pobreza monetária. O que discutimos hoje foi como implementar esses programas com outras políticas mais integrais que apontem para o fortalecimento da autonomia das mulheres”.
Para ela, “a questão não é apenas de transferência de renda, mas sim de outras medidas que podemos tomar para complementá-las para atingir esses objetivos, que são: a autonomia financeira, a física (sobre seu próprio corpo) e a autonomia no plano das tomadas de decisões.”
A autora do estudo paraguaio, a economista Verónica Serafini, diz que “em geral, todas as políticas públicas, as sociais, as econômicas e as de proteção social são desenhadas de uma maneira que implicitamente há a percepção de que as mulheres são as principais encarregadas do cuidado, seja das crianças, seja dos adultos. As mães são as principais responsáveis pelos cuidados das crianças, e não os pais”.
Segundo ela, a mudança de mentalidade acaba por ser dificultada diante da configuração das políticas existentes para a erradicação da pobreza.
A doutora em Sociologia e coordenadora geral do SOS Corpo, Bethânia Ávila, argumenta que o problema está na forma de execução dessas políticas: “A possibilidade de elas conseguirem efetivamente algum impacto está baseada na utilização das mulheres nos seus papéis tradicionais de mãe e numa visão de uma divisão sexual do trabalho, na qual as mulheres são solitariamente as responsáveis por toda a produção da vida cotidiana doméstica familiar”, avalia.
Ela exemplifica: “Basta fazer um pequeno exercício prático, pense nas mulheres que têm acesso ao Bolsa Família, que é um complemento de um trabalho informal. Ela são responsáveis pela casa, pelas compras, de garantir que as crianças frequentem a escola e o posto de saúde; quer dizer, tudo ali depende do trabalho delas. Que tempo sobra para essas mulheres? O uso do tempo é uma dimensão que já mostra a incompatibilidade dessas políticas no sentido de usarem as mulheres como meio para sua implantação e a cidadania das próprias mulheres”, conclui.
Da Redação em Brasília

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