Sarney anuncia recurso contra decisão de Fux sobre veto a royalties


Da Redação
O presidente do Senado, José Sarney, anunciou em Plenário que determinou à Advocacia-Geral do Senado que ingresse, já na manhã desta terça-feira (18), com um pedido de reconsideração e com um agravo de instrumento contra decisão do ministro do STF, Luiz Fux, que impede o Congresso de votar o veto parcial da presidente Dilma Rousseff à nova partilha dos royalties.


Em seguida, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) relatou a decisão do ministro Fux e ressaltou que, durante a sessão do Congresso em que se decidiu pela urgência no exame do veto, presidida pela deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), vários parlamentares apontaram desrespeito a regras constitucionais. O ministro Fux considerou que o veto parcial não pode ser examinado antes dos outros 3 mil vetos presidenciais que aguardam a apreciação do Congresso.
Já o senador Magno Malta (PR-ES) disse que o Supremo tem o dever de zelar pelo respeito à Constituição e que a decisão do ministro Fux garante o cumprimento dos contratos - relacionados à distribuição de royalties - já firmados, que seriam modificados pela parte vetada pela presidente Dilma.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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