STJ mantém indenização à "Tribuna da Imprensa" por censura durante regime militar

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os recursos da União e da Editora Tribuna da Imprensa e decidiu manter a decisão da segunda instância da Justiça Federal quanto à fórmula de cálculo da indenização em favor da empresa por atos de censura prévia cometidos ao longo de dez anos da ditadura militar, informou o portal Âmbito Jurídico. 


Redação Portal IMPRENSA

O processo teve início há 33 anos e o jornal Tribunal da Imprensa foi publicado até 2008. Na fase de execução, União e editora recorreram dos valores fixados pelo STJ, referidos a espaços em branco no jornal e à desvalorização da marca da publicação.

A editora Tribuna da Imprensa sustentou que por dez anos, de 1968 a 1978, o jornal foi vítima da ”censura prévia”, e durante dois anos e meio “foi publicado com largos espaços vazios, correspondentes a matérias relativas aos mais palpitantes assuntos da atualidade”. A empresa pediu ressarcimento dos danos morais.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) podia adotar conceitos próprios e informações contidas no laudo elaborado na fase de conhecimento, inclusive para definição da indenização dos espaços em branco e da desvalorização da marca, e o fez.

Em 2010, o juiz fixou o valor final da parte ilíquida em pouco mais de R$ 367 milhões, distribuídos entre valores dos espaços em branco, desvalorização da marca, honorários advocatícios e custas.

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