De acordo com o jornal
O
Estado de S. Paulo, o Tesouro vai gastar R$ 82 milhões de uma só vez
com auxílio-alimentação para juízes federais e do Trabalho. O valor é referente
a um longo período, desde 2004, quando a toga perdeu o benefício que nunca
deixou de ser concedido a procuradores do Ministério Público Federal e à
advocacia pública. Neste sabado, a
ConJur informou que
magistrados do TJ-MS receberão a partir de fevereito auxílio alimentação que
pode chegar a R$ 1.200.
Jornada de trabalho
A Justiça paulista determinou nesta sexta-feira (20/1) que a Secretaria da
Educação de São Paulo deve alterar a nova jornada de trabalho dos professores e
seguir a sugerida pelos sindicatos. A pasta informou que os professores iriam
dar uma aula a menos na semana, para que tivessem mais tempo para atividades
como correção de provas e preparação de aulas (considerando a jornada de 40
horas semanais). A Apeoesp (sindicato docente), porém, entendia que deveriam
ser transferidas o equivalente a sete aulas, para o total cumprimento da lei
nacional do piso do magistério. O sindicato entrou com pedido na Justiça e foi
atendido. As informações são do jornal Folha
de S. Paulo.
Pressão virtual
De acordo com o jornal
O
Estado de S. Paulo, após ser veementemente criticado, no mundo
inteiro, principalmente pelas redes sociais da internet, o autor do projeto de
lei americano antipirataria (Stop Online Piracy Act, ou apenas “Sopa”), Lamar
Smith, declarou nesta sexta-feira (201), que está retirando a proposta da pauta
“até que haja um consenso maior em torno de uma solução”. A
Conjurinformou que além da suspensão de projetos
antipirataria, nos Estados Unidos, na Nova Zelândia o fundador do site
megaupload, um dos maiores sites de troca de arquivos, foi preso.
Dinheiro público
O MPF-DF denunciou à justiça quatro pessoas pelo desvio de ao menos R$ 5,5
milhões do Tribunal Regional do Trabalho em 2011. A servidora do
Tribunal Márcia de Fátima Pereira e Silva, que confessou o crime, sua mãe,
irmão e marido serão investigados por envolvimento no esquema fraudulento. Os
quatro responderão pelo crime de peculato e, se condenados, poderão pegar até
doze anos de prisão, além de multa. As informações são do jornal Correio Braziliense.
Bom comportamento
Sete anos depois de um dos crimes considero um doa mais brutais da história de
Brasília, a empregada Adriana de Jesus Santos, 27 anos, poderá deixar a cadeia.
Condenada a 58 anos de cadeia pela morte da estudante Maria Cláudia Del’Isola,
que foi estuprada, morta e enterrada na própria casa, ela já cumpriu um sexto
da pena. Como tem bom comportamento no presídio, a condenada pelo crime já
preenche todos os requisitos legais para receber o benefício de progressão para
o regime semiaberto. O jornal Correio
Braziliense informa que
não há qualquer empecilho legal à soltura de Adriana e a medida só depende de
uma decisão da Vara de Execuções Penais, que pode sair a qualquer momento.
Lacunas legais
De acordo com o jornal Correio
Braziliense, especialistas não acreditam que os prazos da Lei que
uniformiza o atendimento a menores infratores e prevê mudanças nos centros de
internação, serão cumpridos. Neste sábado, a Conjur relata que, de acordo com Reinaldo
Cintra, Juiz assessor da presidência do CNJ, a lei poderia ter evoluído a quem
seria o juiz responsável pelo acompanhamento da execução da medida
socioeducatica, o que a aplicou ou aquele da comarca a qual a unidade de ressocialização
está submetida.
Saúde processada
Levantamento do CNJ aponta há mais de 242 mil ações envolvendo causas
relacionadas à saúde tramitando em todas as instâncias. As reclamações,
referentes ao Sistema Único de Saúde e ao setor privado, vão de negativas de
atendimento e pedidos de ressarcimento por valores gastos com remédios e
tratamentos à cobrança indevida de valores pelas operadoras e centros médicos.
As informações são do jornal Correio
Braziliense.
Organização reprovada
O Ministério da Educação decidiu que será feita apenas uma edição do Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2012, assim como ocorreu nos anos
anteriores. No ano passado o Instituto Nacional de Estudos Educacionais (Inep)
anunciou que a partir deste ano haveria duas edições da prova – a primeira em
abril e a segunda provavelmente em outubro – mas os planos foram cancelados. O
ministério solicitou um levantamento à empresa que faz a gestão de risco do
Enem e a conclusão foi que duas edições em 2012 sobrecarregariam a estrutura
logística do exame. As informações são dos jornais O Estado De S. Paulo, Folha de S. Paulo, Coreio Braziliense e O
Globo.
Opinião
“Enquanto nos EUA, o médico do Michael Jackson - num caso cheio complexo e
cheio de ambiguidade – foi julgado em pouco mais de dois anos, no Brasil,
passaram-se 13 anos até o ex-deputado alagoano Talvane Albuquerque Neto receber
a sentença que lhe cabia, como mandante de um assassinato sem disfarces nem
rebuços (caso Ceci Cunha)”, afirma o editorial do jornal O Estado de S. Paulo, deste sábado. A defesa do réu
conseguiu que o processo se enredasse numa infinidade de recursos
protelatórios, transitando por diversas instâncias e tribunais. “Com razão,
fortalece-se na opinião pública o sentimento de que a Justiça raramente alcança
os mais ricos e importantes; cresce proporcionalmente o desejo, iníquo e
bárbaro, do julgamento sumário, da abolição dos direitos de defesa”.
Opinião
“O Brasil é engraçado. Todo mundo se diz a favor da moralidade pública, mas
poucos estão dispostos a pagar o preço de tê-la”, afirma o articulista do
jornal O Estado de S.
Paulo ao se referir ás
movimentações financeiras suspeitas do Judiciário apontas no relatório do Coaf.
“Na Suécia, na Noruega e na Finlândia, a tradição de transparência é tanta que
as declarações de renda de todos os cidadãos são publicadas anualmente na rede”.
Conjur
