Em Cabo Frio, Prefeitura e sindicatos aguardam decisão do TCE-RJ sobre o PCCR


Representantes dos sindicatos se reuniram com o prefeito Alair Corrêa nesta quinta-feira

Por Walter Biancardine
Fotos: Fábio Pereira

O prefeito Alair Corrêa reuniu-se no fim da tarde desta quinta-feira (24) com representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE), da Associação dos Guardas Municipais de Cabo Frio (AGMCF), do Sindicato dos Servidores Públicos de Cabo Frio (Sindicaf), da Associação de Funcionários Municipais (AFM) e do Sindicato dos Profissionais da Saúde (Sindisaúde).



O motivo da reunião foi notificar a estas entidades que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) está analisando a legalidade do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores de Cabo Frio (PCCR) tanto para o quadro de funcionários do Executivo quanto para o Magistério.

Atendendo à orientação do TCE-RJ, o prefeito Alair Corrêa informou aos representantes dos sindicatos que não poderia efetuar o pagamento do adicional referente ao PCCR enquanto não for julgada a legalidade do mesmo pelo colegiado do Tribunal.
 
Na reunião ficou acordado que tanto o governo quanto os sindicatos aguardariam a decisão em plenário do TCE para que, sendo considerado ilegal, seja editado um novo plano pela Prefeitura - sugestão proposta pelo prefeito e aceita pelas partes.

Caso o TCE-RJ considere que o PCCR não ofende nenhum dispositivo legal, uma folha suplementar de pagamento exclusiva para o adicional retido – será rodada e paga pela Prefeitura.

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