Implantação da Lei Maria da Penha em todo o país será um desafio, diz ministra


Até o final do governo da presidenta da República Dilma Rousseff, a Secretaria de Políticas para as Mulheres espera implantar com sucesso a Lei Maria da Penha em todo o país. Isso é o que disse a ministra Eleonora Menicucci, após participar de evento promovido pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres de São Paulo.
- Seria uma irresponsabilidade dar uma data, mas quero que, no término da gestão da presidenta Dilma, a Lei Maria da Penha esteja implantada em todos os municípios desse país. E, para isso, não estamos medindo esforços: estamos fazendo as repactuações dos pactos de enfrentamento que agora tem diretrizes nacionais e com cobranças, ou seja, se não implementou, não recebe o recurso – disse a ministra.


Segundo ela, a implantação da Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência contra as mulheres e aumentou o rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar, é um grande desafio para o atual governo. “A implantação da Lei Maria da Penha implica na criação de uma rede forte de atendimento às mulheres. São apenas cinco casas-abrigo (para mulheres) na cidade de São Paulo. No mínimo [deveria] ter uma para cada subdistrito de prefeitura”, disse a ministra.
As dificuldades na implantação da lei, de acordo com a ministra, também envolvem melhor qualificação dos profissionais que vão atender às ocorrências de violência contra a mulher e uma mudança de mentalidade da sociedade que, segundo ela, já vem ocorrendo no país.
- Precisamos, no enfrentamento à violência, do treinamento de todos os profissionais da área de saúde e da segurança pública para atender às mulheres. Hoje não acho que se fale que a mulher provoque a violência. Houve uma mudança de mentalidade, tanto é que quando propusemos uma punição maior para agressores e estupradores, a sociedade aceitou – disse. Outro desafio que o governo federal pretende enfrentar,  disse a ministra, é fazer com que os equipamentos de saúde voltados para as mulheres estejam abertos todos os dia, durante 24 horas.
Sobre a violência contra as mulheres, a ministra disse é uma questão que ocorre em todo o mundo e citou dois casos recentes de estupros ocorridos dentro de um ônibus, na Índia. “Não é o fato de que é na Índia. Se pegarmos São Paulo, outro dia me deparei com a notícia de uma menina de 12 anos, confinada em uma casa no Morumbi para ser explorada sexualmente e ela fugiu. E ela estava toda machucada. Qual a diferença disso para (o que ocorreu na) a Índia?”, questionou a ministra.
Segundo Eleonora, o governo brasileiro tem manifestado sua solidariedade às famílias e às vítimas das violências ocorridas na Índia, mas não de maneira formal. “Não existe formalidade. A formalidade só existiria em um termo em torno de um sistema uno. E o sistema uno não se posicionou ainda, embora na fala do secretário-geral Ban Ki-moon [da Organização das Nações Unidas], ele tem prestado toda a solidariedade. Eu mesma e o governo federal temos prestado solidariedade às mulheres indianas e à família das vítimas”.
São Paulo
Em São Paulo, a ministra participou de um evento promovido pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres de SP e que propôs um primeiro diálogo da nova gestão com os movimentos sociais. A pasta, liderada por Denise Motta Dau, iniciou suas atividades apresentando sua estrutura e seus objetivos a mais de 150 pessoas que atuam com as questões de gênero, na sede da Prefeitura, na região central.
Lideranças femininas que participaram do evento propuseram algumas sugestões e ideias que devem ser trabalhadas no âmbito municipal com relação aos direitos e políticas públicas voltadas para as mulheres.
- Eu fui mais do que entusiasta. Fui a promotora da criação dessa secretaria. Não tenho a menor vergonha de dizer isso. Antes só tinha coordenadoria. E qual a diferença? Coordenadoria não tem recursos próprios, nem humanos, nem financeiros. E a secretaria tem recursos próprios e cargos. E discute de igual para igual com todos os secretários – disse a ministra.
O prefeito de SP, Fernando Haddad, disse que as políticas públicas para o setor deverão ser realizadas por meio da articulação entre as diversas secretarias da administração municipal. “Há toda uma gama de políticas públicas que a nova secretaria vai acompanhar. O importante é mobilizar as secretarias que cuidam de direitos universais para este novo olhar”.
Durante o evento, Haddad reafirmou o objetivo de promover na cidade um ambiente de paz e de tolerância. “Nós não estamos aqui tratando só da violência contra a mulher. Esta questão normalmente preside os debates porque é intolerável. Mas há muitas coisas intoleráveis na nossa cidade que precisam mudar, como a ocupação dos espaços públicos. Teremos a preocupação de organizar o espaço público no sentido de atender a todos e a todas”, afirmou Haddad.
As políticas públicas para as mulheres passam por ações de segurança pública, como o reforço na iluminação das ruas, pelo aumento no número de vagas em creches, por investimentos na promoção da saúde da mulher e pela gestão de programas habitacionais, entre outras iniciativas. “A superação das desigualdades e a promoção da justiça social a partir da perspectiva de gênero será impulsionada a partir desta secretaria, que formulará, coordenará e executará políticas para as mulheres, em diálogo com as demais secretarias”, afirmou Denise Motta Dau, secretária municipal de Políticas para Mulheres.
Segundo a secretária, atualmente sua equipe trabalha na organização da nova pasta e no diagnóstico e aprimoramento dos equipamentos públicos ligados a ela. O trabalho será estruturado em três eixos: o enfrentamento de todas as formas de violência contra a mulher, a promoção da autonomia econômica e social das mulheres, com geração de renda e emprego, e a transversalidade, por meio da articulação de projetos com outras secretarias. Denise Dau apresentou também sua equipe, liderada pela Secretária-Adjunta, Juliana Borges, e pela Chefa de Gabinete, Claudia Lima.
A nova secretaria também pretende retomar a posição de pioneirismo da cidade na instituição de políticas de gênero, inspirando outras administrações municipais. “Temos o objetivo de estabelecer este espaço institucional para a mulher na maior prefeitura do país. A criação desta secretaria marca a história da mulher em São Paulo”, afirmou a vice-prefeita Nádia Campeão.

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