"IstoÉ" é condenada a indenizar empresária por danos morais

Uma decisão unânime da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a revista IstoÉ deve indenizar a dona de uma empresa de turismo por divulgar que a companhia fazia contrabando de mercadorias na fronteira do Brasil com o Paraguai, informou o Consultor Jurídico, na última sexta-feira (181).
Crédito:Reprodução
Publicação terá que indenizar empresária por notícia falsa


A reportagem “Polícia Fronteira Peneira” mostra uma foto do ônibus da empresa e afirma que o mesmo teria escondido “muamba” na parte traseira do motor, passando pela fronteira sem qualquer fiscalização.

“Em nenhum momento restou demonstrado que o conteúdo daquelas malas ou caixas seria mercadorias contrabandeadas ou ilícitas. Pelo contrário, referidas mercadorias não foram apreendidas”, explicou o relator do processo, desembargador Ramon Mateo Júnior.

“Caso a reportagem se limitasse a informar acerca da eficácia da investigação policial, bem como de seus passos, não haveria falar em danos morais, porquanto irrecusável o interesse público”, acrescentou. Segundo ele, a autora da ação teria sido exposta a uma situação vexatória.

A empresária pediu a condenação do jornalista, do fotógrafo, do diretor de redação e da empresa por danos materiais e morais. Contudo, somente o dano moral foi atendido. Ainda cabe recurso.

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