Lei Seca define tolerância zero para aplicação de multas


Agora, uma gota de álcool no sangue vai render multa
Contran regulamenta regras da nova lei seca para penas administrativas
Limite para configurar crime não muda; sinais clínicos de embriaguez também foram definidos

FLÁVIA FOREQUEDE BRASÍLIA
Uma combinação de "sintomas" como olhos vermelhos, desordem nas vestes, ironia e fala alterada pode render ao motorista abordado em uma blitz da Lei Seca uma multa de R$ 1.915,40, além de outras penalidades.
Ontem, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) definiu quais sinais devem ser avaliados pelo agente de trânsito para confirmar a embriaguez do condutor. O documento ainda aponta os limites de álcool tolerados para aplicação de pena administrativa.
No fim do ano passado, a presidente Dilma Rousseff sancionou uma nova Lei Seca, mais rigorosa. Pelas regras, a embriaguez pode ser provada por depoimento do policial, vídeos, testes clínicos e testemunhos de terceiros.
A partir da nova legislação, o conselho, vinculado ao Ministério das Cidades, definiu novos parâmetros para exames de sangue e bafômetro, estabelecendo tolerância zero para percentuais de álcool registrados nos exames.
Assim, o motorista que tiver qualquer vestígio de álcool em exame de sangue será penalizado com aplicação de multa, suspensão do direito de dirigir por um ano, recolhimento da carteira de motorista e retenção do veículo.
Até então, a margem de tolerância para aplicação dessas penalidades era de 0,2 grama de álcool por litro de sangue.
O conselho ainda reduziu a tolerância no bafômetro. Se antes o limite era de 0,1 miligrama de álcool por litro de ar expelido, agora será de 0,05.
"Essa é a margem de segurança do Inmetro [para o aparelho medidor], não à tolerância do álcool", explicou o ministro Aguinaldo Ribeiro (Cidades). Os limites que qualificam crime de trânsito, entretanto, não foram alterados.
CONSENTIMENTO
Apesar do aumento do rigor, os exames só podem ser realizados com o consentimento do motorista. Como ninguém é obrigado a produzir prova contra si, é comum o motorista se recusar a passar pelos procedimentos.
Nesse caso, a lei sancionada em dezembro também aceita como prova a identificação, pelo agente de trânsito, de "sinais de alteração da capacidade psicomotora".
Foram esses os sinais definidos ontem pelo Contran e que já estão em vigor. O ministro das Cidades reconheceu que a mudança pode ser alvo de polêmica entre os motoristas brasileiros.
"A pessoa que se sentir prejudicada terá sempre a via judicial", ponderou.

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