Portuários da CTB alertam para os perigos da MP 595, que altera regras dos Portos


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A publicação da Medida Provisória (MP) 595 pelo governo federal, revogando a Lei 8.630/93, de Modernização dos Portos, causou muita insegurança nos trabalhadores portuários, que preparam manifestações contra a provação da medida.
No Espirito Santo, em uma assembleia realizada no último dia 19, os trabalhadores decidiram manter o estado de greve e parar os portos a qualquer momento, por no mínimo 72 horas, caso o governo continue se negando a ouvir as reivindicações da categoria pela manutenção do trabalho portuário.
Para José Adilson Pereira, dirigente da CTB e presidente do Sindicato dos Estivadores do Espírito Santo, a criação da MP precariza o trabalho portuário e traz dificuldades para os trabalhadores.
"Apesar da MP reeditar e revogar vários artigos da Lei de 1930, não resolve vários pontos de 20 anos de aplicação de leis dos portos, que já poderiam estar dentro da medida, como por exemplo, a exigência da contratação com vínculo empregatício”, ressalta o dirigente.


A preocupação dos sindicalistas se refere à liberação dos terminais, dentro ou fora dos portos organizados, da obrigação de requisitarem trabalhadores aos Ogmos (órgãos gestores de mão-de-obra).
Na visão dos trabalhadores, ao desobrigar os terminais privados de usar mão de obra do Ogmo, a MP enfraquece o trabalhador tradicional.
Convenção 137
Os sindicalistas da CTB cobram também a aplicação da Convenção 137 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, e inclua os trabalhadores nas discussões das medidas que serão anunciadas para os portos.
De acordo com a Convenção 137, os trabalhadores devem ser ouvidos sobre as mudanças que venham a repercutir sobre a atividade portuária e normas de trabalho, a fim de garantir a manutenção da renda dos postos de trabalho.
José Adilson explica que o receio é que as medidas ditas como regulatórias prejudiquem os trabalhadores. “Entregar a administração dos portos à iniciativa privada, além de precariza as relações de trabalho, e resulta em uma concorrência desleal com os operadores dos portos públicos e as companhias pequenas. Sem falar que precisamos de garantias contra as demissões”.
Líderes sindicais de diversas regiões vão a Brasília tentar conscientizar os parlamentares para o impacto negativo da Medida Provisória 595 para o setor. Os sindicalistas devem permanecer em Brasília até o dia 28 de janeiro, quando prefeitos de todo o país terão encontro com a presidente Dilma Roussef.
O número de emendas apresentadas por parlamentares dá o tom da insatisfação: 64, e as principais giram em torno das regras para terminais privados, que teriam sido favorecidos em relação aos de uso público, e das limitações à atuação dos órgãos gestores de mão de obra (Ogmos), responsáveis pela escalação dos trabalhadores portuários.
"Um assunto dessa natureza tem tantas nuances, tantas visões, que avalio que deveria ter sido debatido pelo setor", afirma o deputado Márcio França (PSB-SP), vice-líder do partido na Câmara e recordista com 89 propostas de alteração apresentadas.
Cinthia Ribas - Portal CTB

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