Presidente sanciona novo teto para servidores públicos


Aumento do salário dos ministros do Supremo eleva para R$ 28.059,29 o limite dos vencimentos do funcionalismo no País
Os ministros do Supremo Tribunal Federal passam a ter, a partir de hoje, seus salários fixados em R$ 28.059,29, depois da sanção, publicada ontem no Diário Oficial, do projeto de reajuste salarial pela presidente Dilma Rousseff.


DENISE MADUEÑO / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
O índice de 5% de aumento para 2013 foi o mesmo negociado pelo governo federal com outras categorias de servidores públicos e prevê o total de 15,8% escalonados no período de três anos.
A presidente Dilma também sancionou a lei que estabelece o reajuste do salário do Procurador-geral da República nos mesmos valores definidos para os ministros do Supremo.
Os vencimentos dos ministros do STF servem de parâmetro salarial para todo o funcionalismo, e a elevação do subsídio dos atuais R$ 26.723,13 para R$ 28.059,29 eleva, consequentemente, o teto de remuneração do serviço público. O aumento salarial dos ministros também provoca um efeito cascata nos vencimentos dos membros da magistratura. O mesmo acontece com o salário do procurador-geral que também incide sobre os demais integrantes do Ministério Público da União.
Em partes. A partir de 1.º de janeiro de 2014, os ministros do Supremo passarão a receber R$ 29.462,25, e o salário será de R$ 30.935,36 a partir de 1.º de janeiro de 2015. O reajuste para 2013 ficou aquém dos 7,12% pretendidos pelos ministros na proposta enviada ao Congresso pelo tribunal no ano passado. A ideia do STF, que teve reajustes negados pelo Planalto nos últimos anos, era fixar um salário de R$ 34.436,00 para os ministros já este ano.
Proposta. A previsão de gastos com o reajuste dos vencimentos dos ministros foi incluída na proposta do Orçamento Geral da União de 2013 encaminhada pela presidente Dilma ao Legislativo, assim como as despesas com os aumentos salariais das diversas categorias de servidores beneficiados com a negociação - a peça ainda não foi aprovada pelo Congresso; isso deve ocorrer em fevereiro, mas o aumento vale já.
O governo tem a previsão de gastar com pessoal no próximo ano R$ 225,9 bilhões, o equivalente a 4,54% do Produto Interno Bruto (PIB). A previsão é que folha de pessoal da União de 2013 cresça 11,19%, o equivalente a R$ 22,8 bilhões em relação ao valor de 2012.
Parte desse crescimento, R$ 14,3 bilhões, refere-se ao aumento de gastos com o reajuste salarial de 5% (R$ 9,2 bilhões) e a contratação de 61.682 novos servidores (R$ 5,1 bilhões) para os três Poderes. Os R$ 8,5 bilhões restantes são fruto do crescimento vegetativo da folha de pessoal, com a concessão obrigatória de benefícios aos servidores, como adicional por tempo de serviço.
do estadão

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