Angra dos Reis suspende projetos em função do repasse menor de royalties do petróleo

Prefeitura calcula que a perda para a cidade alcance R$ 32 milhões

Projetos como a implantação de seis postos do programa ESF (Estratégia Saúde da Família), construção de duas escolas municipais e reforma de, pelo menos, 15 escolas da rede, além da conclusão da obra de contenção da encosta no morro do Tatu, foram suspensos pela prefeitura de Angra dos Reis, no litoral sul do Estado, em função das novas regras para a distribuição dos royalties do petróleo.
A medida foi anunciada nesta segunda-feira (11) pela prefeita Conceição Rabha e abrangerá também projetos das áreas de meio ambiente e ação social.



O município ainda está calculando os prejuízos financeiros que a nova distribuição dos royalties, aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada, poderá acarretar aos cofres da prefeitura. A estimativa era que Angra dos Reis receberia este ano em torno de R$ 115,6 milhões. A prefeita calcula que a perda para a cidade, com o repasse menor de recursos dos royalties, poderá alcançar R$ 32 milhões.
A medida foi determinada em caráter preventivo, até que o Supremo Tribunal Federal se posicione sobre a constitucionalidade da decisão do Congresso. Caso a Justiça restabeleça os direitos do Estado do Rio de Janeiro, as obras serão retomadas.
— A gente tem que ter muita cautela nesse processo porque, assim como pode ser revista essa questão, e a gente sair vitorioso, também pode ocorrer o contrário.
Por isso, Conceição alertou sobre a necessidade de se planejar desde agora as ações para não “estourar” o orçamento do município no meio do ano.
A prefeita salientou, por outro lado, que a prefeitura está procurando garantir recursos extras. Uma das ações objetiva ampliar a arrecadação do município sem, contudo, aumentar impostos. A prefeita está revendo os sistemas de tributação, “porque há muitas falhas”. Muitas empresas não estavam recolhendo o ISS (Imposto sobre Serviços), informou. Para solucionar o problema, a prefeitura de Angra exercerá uma fiscalização mais austera. De acordo com Conceição, a medida irá aumentar a arrecadação, sem precisar aumentar os tributos, além de fazer uma fiscalização mais austera.
Conceição Rabha declarou ainda que a prefeitura está se habilitando para identificar oportunidades e captar recursos externos, em especial no governo federal. Ela está esperançosa no sentido que haverá uma decisão favorável do Supremo em relação ao Rio de Janeiro. Advertiu, porém, que continuará trabalhando desde já para não ser surpreendida adiante.
do R7

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