Guerra do petróleo - Sem royalties, Rio bate no teto do endividamento

União cortará repasses se estado descumprir Lei de Responsabilidade Fiscal
Tributos federais e empréstimos ficarão comprometidos; STF analisará validade de contratos antigos

O Globo - A perda estimada de R$ 4,1 bilhões na receita anual do Rio com a nova lei que redistribui os royalties fará com que o indicador de endividamento do estado retroceda a níveis de 2001 e fique no limite do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, revela a FGV. A punição em caso de estouro da meta é o corte dos auxílios da União, com impedimento de tomar empréstimos e retenção das transferências de impostos. Na quarta-feira, o STF deve decidir sobre medida cautelar enviada pelos estados produtores solicitando que nada mude até o julgamento das ações. (Págs. 1 e 17)


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