Veja os tipos de aposentadoria especial garantidos na Justiça


Veja quem consegue o tempo especial com ação na Justiça

O segurado que trabalhou em atividades com risco à saúde tem direito a condições melhores ao pedir a aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Na prática, no entanto, não é fácil conseguir o reconhecimento da atividade especial direto na agência da Previdência, o que leva muitos trabalhadores à Justiça.


Fernanda Brigatti
do Agora

Para ajudar o segurado que planeja entrar com uma ação, o Agora levantou, com o auxílio de advogados, as principais súmulas e enunciados da TNU (Turma Nacional de Uniformização), das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais e também do Conselho de Recursos da Previdência Social. Elas funcionam como orientações aos juízes na hora de analisar os processos, por já haver o entendimento de que há direito àquele pedido.
Umas das mais importantes trata do uso de equipamentos de proteção individual. Segundo o advogado Guilherme Portanova, do site Assessor Previdenciário, o INSS argumenta que o uso de proteção elimina o risco e, portanto, o período trabalhado passa a ser comum. Porém, cabe ao INSS comprovar que o risco à saúde foi eliminado, e não ao segurado.
  • Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora neste domingo, 3 de março, nas bancas

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