Votação do veto dos royalties é marcada para próxima terça-feira

O deputado Anthony Garotinho publicou em seu blog (www.blogdogarotinho.com.br) a informação de que os vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei dos royalties do petróleo serão votados antes mesmo do Orçamento 2013. Será na próxima terça-feira, dia 5 de março. Leiam abaixo o post do deputado:




"Recebi há instantes a ligação do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves comunicando que na próxima terça-feira será votado o veto dos royalties do petróleo, e na quarta-feira, o Orçamento da União. Conforme prevíamos os estados não produtores vão passar um rolo compressor em cima do Rio de Janeiro e do Espírito Santo de uma forma covarde e desnecessária, pois mesmo que o veto seja derrubado este ano, o efeito financeiro desejado pelos estados e municípios que querem garfar os nossos royalties não pode ser aplicado este ano devido aos princípios da anterioridade e da anualidade tributária, que determinam que qualquer mudança tributária só tem vigência no ano seguinte. 

Estou ligando para todos os deputados do Rio e avisando da decisão do Congresso. Vamos reagir. E se o veto for derrubado a batalha prosseguirá no Supremo Tribunal Federal." - See more at: http://www.deputadogarotinho.com.br/votacao-do-veto-dos-royalties-e-marcada-para-proxima-terca-feira/18871.html#sthash.br5v8nXw.dpuf


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