A pressão por mais creches e asilos

A aprovação da nova Lei das Domésticas deve levar a classe média a adotar como sua pelo menos três reivindicações historicamente ligadas às classes de renda mais baixas: o aumento da oferta de creches e asilos públicos e escolas em tempo integral. Esta é a opinião de um grupo de juristas, sociólogos e antropólogos ouvidos pelo GLOBO na última semana.

CÁSSIA ALMEIDA E CRISTINA TARDÁGUILA
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), em 2011, só dois milhões das cerca de 10 milhões de crianças com idades entre zero a três anos estavam matriculadas em creches, que são 41% privadas. Ou seja, quatro quintos das crianças brasileiras até três anos permanecem diariamente em casa. Com o encarecimento das babás, é provável que a busca por creches aumente, dando origem a uma pressão no governo e revelando, é claro, um novo nicho de mercado. Segundo a secretária nacional de Autonomia Econômica das Mulheres, Tatau Godinho, estão em construção 2.578 creches e 612 prontas. A meta estabelecida pela presidente Dilma Rousseff, é chegar a 2014 com 6 mil creches prontas:
— É um tempo pequeno diante do déficit anterior — diz a secretária.
No que diz respeito à educação integral, o serviço é quase inexistente no Brasil. De acordo com o Educacenso, levantamento feito pelo Ministério da Educação, o número de alunos matriculados na rede pública para passar pelo menos sete horas na escola pulou de 4,7% para 8,3% entre 2010 e 2012. No setor privado, no mesmo período, a expansão foi de apenas 0,3 ponto percentual e chegou a 1,9%. Ainda há um longo caminho a ser percorrido.
— O mercado deve atender a essa demanda. Não vejo a classe média reivindicando mais creches. Acredito até que vão querer uma dedução maior no Imposto de Renda, limite que já é alto. Escola em tempo integral é mais difícil ainda, já que implica construção de escolas, que atualmente funcionam em dois turnos — afirma Lena Lavinas, professora da UFRJ.
Só 218 asilos públicos no país
O encarecimento de cuidadores de idosos também leva a uma possível pressão em cima de governos. Levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) constatou que a oferta de asilos públicos ou privados no Brasil se limita a 3.548 unidades, sendo apenas 218 públicos. para uma população de mais de 20 milhões de idosos. O mais grave, no entanto, é a concentração desses estabelecimentos. Dois terços funcionam no Região Sudeste.
— O problema é de fiscalização. Há regulação de Primeiro Mundo, mas poucos cumprem, senão onde vão pôr os velhinhos. No final, fecham-se os olhos para irregularidades e não há fiscalização — afirma Ana Amélia Camarano, do Ipea, estudiosa da questão dos idosos.
Mas há quem acredite no clamor da classe média para exigir qualificação maior dos serviços no país, que tem carga tributária de 30% do PIB.
— O Estado não vem entregando o que deveria entregar, e isso vai ficar ainda mais evidente. A classe média paga seguro de saúde porque a saúde pública é ruim. Passar a pagar creche e asilos privados porque não há saídas públicas deve gerar, sem dúvida, uma forte pressão — avalia Fabiano Zavanella, especialista em relações do trabalho do escritório Rocha, Calderon e Advogados Associados.


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