Cabo Frio suspende cobrança nos estacionamentos rotativos


Essa é a terceira suspensão da cobrança, as outras foram em 2012.
Prefeitura está fazendo levantamento dos locais e vagas disponíveis.

Do G1 Região dos Lagos

Estacionamento rotativo será retomado em Tatuí (SP) (Foto: Divulgação)
Estacionamento rotativo está suspenso
(Foto: Divulgação)
A cobrança do estacionamento rotativo nas ruas de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, está suspensa por determinação da prefeitura. A administração começou um mapeamento das ruas da cidade onde o serviço é realizado. A intenção é assumir a atividade de cobrança para o governo municipal, mas, por estar em processo de demissões e reajuste de contas, a obrigatoriedade de pagamento de tarifas foi suspensa até a prefeitura ter condições de reorganizar a fiscalização.


Por enquanto está mantido o estacionamento gratuito em qualquer vaga das ruas de Cabo Frio. Apesar da suspensão da cobrança, ainda há placas que informam o valor da vaga pelo tempo de uso. Essa é a terceira suspensão da cobrança, a primeira aconteceu em junho do ano passado; a segunda, em setembro.

Até que a justiça julgue o caso da suposta licitação irregular da empresa que fazia a cobrança do estacionamento rotativo e,saia a decisão final desse processo, nenhuma outra empresa pode ser contratada para realizar o serviço. Durante este período, a prefeitura vai assumir a responsabilidade pelo ordenamento das vagas para veículos nas ruas.Na Justiça corre um processo sobre a suposta contratação irregular da empresa que fazia a cobrança. Segundo a lei orgânica do município, o serviço só poderia ser feito por instituições beneficentes e a exploração comercial das vagas públicas é proibida, ao contrário do que era praticado. No início do ano, a justiça autorizou a cobrança por três meses porque considerou que o estacionamento rotativo era importante para ordenar as vagas principalmente na alta temporada, mas o prazo dessa permissão chegou ao fim no dia 7 de abril.

A prefeitura está fazendo um levantamento dos locais e do número de vagas disponíveis na cidade e, no próximo mês, os próprios servidores devem passar a fazer a cobrança dessas vagas.

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