Cotas para artistas negros reacende polêmica na Justiça


As ministras da Igualdade Racial e da Cultura criticaram de maneira dura a decisão judicial que determinou a suspensão dos concursos culturais destinados apenas a pessoas negras. “Estamos indignados, achamos que é uma decisão racista”, disse Marta Suplicy, da Cultura, na quarta-feira, 22, segundo informações da Agência Brasil.

Ela seguiu os passos da ministra de Luiza Bairros, da Igualdade Racial, que já havia se manifestado na terça, 21. “A decisão judicial demonstra que a vitória jurídica obtida no Superior Tribunal Federal (STF) deverá ser seguida por uma outra batalha, a ideológica, até que as ações afirmativas sejam entendidas como necessárias em todos os campos da vida social”, disse Luiza, referindo-se à decisão da corte que considerou legal a instituição de cotas raciais em universidades.
O juiz que suspendeu as ações organizadas pelo Ministério da Cultura (MinC) tem outra visão. Para ele, racismo é separar negros e brancos em ações públicas.


A história começou em novembro, quando o MinC, em parceria com a Secretaria da Igualdade Racial, lançou uma série de editais destinados apenas a produtores e artistas negros nas áreas de cinema, literatura, artes visuais, circo, música, dança e teatro. Argumentou-se que artistas negros apareciam pouco entre os projetos apresentados para captar recursos por meio da Lei Rouanet. E que mesmo os selecionados enfrentavam dificuldades para captar recursos.
Nesta semana, porém, o juiz federal José Carlos do Vale Madeira, da 5.ª Vara Federal do Maranhão, acatou uma ação popular, apresentada por um procurador aposentado, e determinou a imediata suspensão das atividades relacionadas aos editais. Sua decisão foi divulgada na segunda-feira, 20.
O juiz entendeu que os editais violam princípios básicos da Constituição Federal. Para ele, os critérios utilizados por esse editais não podem ser comparados às cotas adotadas em universidades e concursos públicos, porque praticamente eliminam a participação de outros grupos da sociedade brasileira.
As ministras da Igualdade Racial e da Cultura vão contestar a decisão na Justiça. “Vamos ganhar”, disse Marta. “Depois que tivemos o Supremo Tribunal Federal se posicionado a favor da cota, dizer que ‘fazer um edital para criadores negros’ é racista, não existe.”
Com a decisão judicial, o governo fica impedido, até o julgamento final da ação popular, de pagar os profissionais que já foram selecionadas para a execução dos projetos.

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