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terça-feira, 28 de maio de 2013

Em Búzios, audiência pública debate tratamento de esgoto

Foto: Marte Oliveira

Projeto de lei aprovado na Alerj destina R$ 11 milhões para obras de saneamento que afetam o município

Foto: Ascom Vereador Emanuel Fernandes
Estiveram presentes à audiência representantes do Instituto Estadual do Ambiente – INEA (Julio Wagner); do Consórcio Intermunicipal Lagos São João (Mário Flávio Moreira); da Prolagos (Paula Medina); da ONG Região dos Lagos (Dalva Mansur); o Prefeito de Búzios, André Granado, e o Vice Carlos Muniz; deputada estadual Aspásia Camargo; deputado estadual Jânio Mendes;  vereador Emanuel Fernandes (Cabo Frio), secretários e coordenadores municipais e todos os vereadores da Câmara de Búzios.Foi realizada na manhã de ontem, dia 27, na Câmara Municipal de Búzios, uma audiência pública com o objetivo de debater um projeto de lei, aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que libera recurso de R$ 11,5 milhões para serviços de coleta de esgoto e abastecimento de água em cinco municípios da Região dos Lagos. A verba tem finalidade de permitir que a concessionária Prolagos realize duas obras na região (transposição dos efluentes com esgoto tratado da Lagoa de Araruama para a Bacia do Rio Una e eliminação de línguas negras na Praia de Manguinhos), as quais geraram insatisfação por grande parte das entidades presentes à audiência, além de autoridades municipais. Para Búzios, o projeto pode significar prejuízos ao ecossistema local, afetando, diretamente, a pesca local.

A principal preocupação levantada pelos presentes – incluindo uma parcela da população que acompanhou todo o debate – é que a transposição dos efluentes das estações de tratamento de esgoto de Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia da Lagoa de Araruama para o Rio Una (que banha praias do município de Búzios) cause impactos ambientais sérios para o ecossistema local. De acordo com estudos realizados na lagoa, ficou constatado que o despejo do esgoto tratado vem diminuindo a salinidade da lagoa, prejudicando a pesca. O questionamento das autoridades e das entidades é que além da falta vigente de tratamento do esgoto da cidade, Búzios poderá não suportar receber esgoto oriundo dos outros municípios. Da mesma forma, parte da verba direcionada para Geribá foi contestada pelos vereadores buzianos, que estranharam a mesma estar vinculada a um projeto de transposição dos efluentes para o Rio Una. Hoje, do esgoto captado pela ETE de São José somente 40% é tratado em estágio secundário, indo o restante (cerca de 60% praticamente in natura) para os canais da Marina.
“Não podemos salvar a Lagoa de Araruama e matar nossos pescadores, matar as nossas praias. Precisamos estudar como trazer o melhor para o nosso município e não apenas o que estão tentando nos impor. Não sou contra nenhum município da região, mas sou a favor de Búzios. Estou aqui para favorecer a população e proporcionar melhorias na cidade e este projeto nos parece o contrário”, afirmou o Prefeito André Granado, aplaudido de pé pelo público presente à audiência.
De acordo com o texto do projeto de lei, o subsídio será repassado à concessionária Prolagos em sete parcelas anuais após a conclusão das obras, diretamente pela Secretaria de Estado do Ambiente (SEA). Segundo a secretaria, seriam necessários  R$ 2 bilhões para resolver todos os problemas com esgoto da Região dos Lagos. A Prolagos estima em R$ 40 milhões os gastos para tratar o esgoto da península, contudo, este cálculo exclui a parte continental do município.
“Para tratar todo o nosso município, seriam necessários R$ 200 milhões, pelo menos, o que significa cobertura de 1% previsto para recuperar toda a região. Búzios é um ponto fora da curva, nós somos diferentes. Esta é a nossa natureza e esta é nossa importância. As empresas têm que mudar a visão em relação a Búzios, até porque a população sabe perfeitamente do valor que a nossa cidade tem. Exigimos tratamento especial, o esgoto 100% tratado, de maneira a ser reaproveitado. Não podemos ficar atrelados um plano de negócios. Se for necessário, nós vamos buscar os R$ 200 milhões com parcerias. O que não pode acontecer é a empresa, que tem concessão até 2041, ter um plano de investimento de menos de R$ 8 milhões”, enfatizou ele, destacando que o pleno de governo atual já inclui a extinção das valas negras e degradação ambiental que se instalou, há muito tempo, no balneário:
“O quadro de decadência ambiental foi sendo empurrado goela abaixo em nós. Mas, diante de tanto descaso, hoje, a população toda de Búzios é ambientalista, não vão enganar mais ninguém. Nosso plano de governo está pautado na recuperação ambiental de Búzios e nós vamos lutar por isso. Dizem que nós somos a pontinha da Região dos Lagos, mas não, nós somos grandes, somos apenas o quinto destino turístico de turistas estrangeiros no Brasil. E é com esta cabeça que temos que trabalhar a mudança da relação com as empresas, com o Governo do Estado e com o Consórcio Lagos São João”, concluiu ele.
Câmara de Cabo Frio participa de audiência pública sobre saneamento
Nesta segunda-feira (27), a Câmara Municipal de Cabo Frio participou da Audiência Pública promovida pela Comissão Permanente de Saneamento Ambiental da Alerj para discutir o Projeto de Lei nº 2158/2013, referente aos Sistemas de Abastecimento de Água, de Coleta e Tratamento de Esgoto de Armação dos Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia e distribuição de água potável para o município de Arraial do Cabo. A audiência foi na Câmara Municipal de Armação dos Búzios.
A casa legislativa de Cabo Frio foi representada pelo vereador Emanoel Fernandes (PSC), presidente da Comissão Especial de Despoluição da Lagoa de Araruama, que compôs a mesa de autoridades presentes ao lado do prefeito buziano, André Granado, da deputada estadual Aspásia Camargo (presidente da comissão permanente da Alerj), da diretora executiva da Prolagos, Paula Medina, do secretário executivo do Consórcio Ambiental Lagos São João, Mário Flávio, além de vereadores buzianos e outras autoridades locais e estaduais.
A assistência, lotada de representantes dos mais diversos segmentos de Búzios, ouviu atentamente o discurso de abertura do vereador cabofriense, que falou sobre a importância da participação popular em discussões relativas ao meio ambiente. Entre as ações conjuntas citadas pelo vereador está a criação de projetos de lei em comum a todas as Câmaras Municipais da região.
Fotos: Ascom Vereador Emanoel Fernandes  

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