Ministério Público Federal determina revitalização em Arraial do Cabo


Prefeitura tem até o dia 31 de outubro de 2013 para concluir obras.
Multa pelo não cumprimento do termo de conduta é de R$ 1 mil por dia.

 Depois que a prefeitura de Arraial do Cabo, Região dos Lagos do Rio, ter assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal , algumas mudanças já puderam ser vistas no sábado (18), na área da Prainha.
Estacas de madeiras foram colocadas para impedir o estacionamento de veículos às margens da rodovia, na entrada da cidade. Na entrada da Prainha foram colocados blocos de concreto e um aviso sobre a proibição da passagem pela via. Somente os carros que transportam produtos para os quiosques poderão transitar pelo local.


Com a assinatura do TAC, até o dia 31 de outubro de 2013 toda a orla deverá ser revitalizada. Por estarem em uma área de preservação ambiental, os 30 quiosques serão demolidos. O projeto de reconstrução da orla prevê a instalação de seis espaços para guardar material de trabalho e fazer os reparos das embarcações.
Além desta derminação, ainda estão previstas ações de fiscalização do estacionamento, da forma como os resíduos serão descartados e a realização de cadastramento dos vendedores ambulantes. Segundo a prefeitura, o cadastro poderá ser feito até o dia 30 de junho de 2013.
Segundo a prefeitura de Arraial do Cabo,  ainda não há informação sobre o valor do projeto e, por enquanto, o município também não dispõe de recurso para realizar as obras. Se o Termo de Ajustamento de Conduta não for respeitado, o município terá que pagar multa diária no valor de R$ 1 mil.

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