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quinta-feira, 27 de junho de 2013

Educação e saúde já teriam royalty de 9 campos

Educação e saúde já teriam royalty de 9 campos

Nove municípios nos estados do Rio, Bahia, Sergipe e Maranhão devem ser os primeiros afetados pela nova lei que destina os royalties à educação e saúde, aprovada pela Câmara na madrugada de ontem. Um deles, Carmópolis, já recebe recursos sobre a produção de um campo sujeito às novas regras, Rabo Branco, que teve a declaração de comercialidade entregue após o dia 3 de dezembro de 2012, conforme estipula o texto modificado pelos parlamentares. Ao todo, nove descobertas de petróleo e gás se enquadram no novo modelo, mas oito ainda não iniciaram a produção. A Câmara alterou a proposta do governo, que destinava à educação 100% dos royalties de campos com contratos assinados a partir de dezembro.Agora, serão destinados à educação e saúde um percentual de 75% e 25%, respectivamente, dos royalties de campos com declaração de comercialidade entregue à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a partir de 3 de dezembro de 2012. Segundo a Câmara, a mudança vai garantir à educação R$ 228 bilhões até 2022, contra R$ 25 bilhões previstos pela proposta do governo.
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