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sábado, 15 de junho de 2013

STJ concede liminar e suspende cobrança à Petrobrás

Decisão foi motivada pelo impacto gerado pela suspensão de operações da companhia e pelo risco de desabastecimento de combustíveis
Felipe Recondo, da Agência Estado
BRASÍLIA - Um dia depois de negar o pedido da Petrobrás, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves voltou atrás e concedeu liminar à empresa, suspendendo o imediato pagamento de R$ 7,39 bilhões em crédito tributário. O recuo foi motivado pelo impacto gerado pela suspensão de operações da companhia e o risco de desabastecimento de combustíveis.


Com a decisão desta sexta-feira, 14, a empresa poderá voltar a importar e exportar petróleo e estará novamente habilitada a participar dos leilões dos blocos para exploração do pré-sal.
A liminar em favor da Petrobrás valerá até que o STJ julgue o recurso da Petrobras contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, que obrigou a petroleira a pagar imediatamente o valor bilionário. Não há prazo para que o caso seja julgado pela Corte. Na nova decisão, Benedito Gonçalves afirmou que o imediato pagamento poderia prejudicar seriamente as atividades normais da companhia.
"Nesta esteira, embora seja a requerente empresa de notório poder econômico, a quantia em questão é por demais elevada para pressupor eventual facilidade na pronta apresentação de garantias suficientes para fazer frente a esse débito tributário sub judice", ponderou o ministro na decisão tomada às 19h14 desta sexta. 
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