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terça-feira, 18 de junho de 2013

TRE-RJ instala quarta-feira posto de Recadastramento Biométrico na OAB Niterói para atender mundo jurídico

Os advogados de Niterói vão poder fazer, a partir de amanhã, na OAB da cidade, o recadastramento biométrico. A decisão é da desembargadora Letícia Sardas, presidente do TRE-RJ, em atendimento  ao pedido do presidente da OAB Niterói, Antonio José Barbosa da Silva, para instalação o posto no décimo andar, a fim de atender aos integrantes de todos os ramos do direito.

A inauguração contará com a presença da presidente do TRE-RJ, que disse fazer questão de comparecer para selar a importante parceria. O Recadastramento Biométrico Obrigatório será feito de 19 de junho a 31 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h horas, aberto a todos os profissionais do mundo jurídico. Não há necessidade de agendamento e deve-se levar comprovante de residência atualizado, documento de identidade, CPF (se possuir) e o título de eleitor que vai ser trocado.
De acordo com o presidente Antonio José Barbosa da Silva, o novo posto de atendimento do TRE na OAB Niterói “vai facilitar a rotina dos advogados, que é bastante corrida”.
Procedimento é obrigatório
A população do município de Niterói pode fazer o seu recadastramento nos seguintes postos: Ginásio Caio Martins (das 9h às 17 horas) e no Fórum da Região Oceânica (este, apenas com agendamento na internet). Há também o Centro Cultural da Justiça Eleitoral, na Rua dos Mercadores, nº 5, Centro do Rio de Janeiro, também com agendamento na internet.
 Importante
Entre os dias 29 de abril e 31 de outubro, período do recadastramento biométrico, a Central de Atendimento ao Eleitor de Niterói terá suas atividades suspensas. Portanto, as operações cadastrais de nova inscrição, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados e segunda via serão exclusivamente realizadas nos postos de atendimento.
- Todos os eleitores do município de Niterói deverão fazer o recadastramento biométrico, inclusive aqueles cujo voto é facultativo, como os menores de 18 anos, os maiores de 70 anos e os analfabetos. Quem deseja transferir seu título de eleitor para o município de Niterói ou quem reside no município e queira tirar o título pela primeira vez também deverá comparecer. Estão dispensados apenas os eleitores que já tiveram seus dados biométricos coletados pelas zonas eleitorais de Niterói. Mais informações podem ser obtidas no site www.tre-rj.jus.br.

Justiça Federal recebe o espaço para a construção do fórum na Avenida Amaral Peixoto
A Justiça Federal de Niterói passará a partir de amanhã, dia 19, a contar com o terreno na Avenida Amaral Peixoto para construção do novo fórum. A assinatura da escritura pela qual o INSS transfere o terreno para o judiciário será realizada às 14 horas no cartório do 6º. Ofício de Niterói.
Estarão presentes gerente executiva do INSS em Niterói, Elzi Gonçalves Ferreira; a superintendente da Secretaria do Patrimônio da União no Rio de Janeiro, Marina Esteves; o juiz José Arthur Diniz Borges, diretor do Fórum Federal na cidade, que estará representando a Justiça Federal; e o presidente da OAB Niterói, Antonio José Barbosa da Silva.

Comissão OAB Mulher propõe um trabalho interativo para a proteção da mulher em Niterói
A Comissão OAB Mulher, de Niterói, presidida por Rita Rivello, reúne-se com entidades e organizações que atuam em defesa da mulher niteroiense no dia 1º de julho, às 16 horas, com a proposta de promover o intercâmbio de informações e ações. O encontro será na Sala das Mulheres Vítimas da Violência, no 2º andar  da entidade. Tem  a finalidade atender e orientar às mulheres agredidas na cidade  com sigilo necessário pelas integrantes da Comissão OAB Mulher.
Rita Rivello afirma que, “após a decisão proferida pelo STF quanto à constitucionalidade da lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, tornou-se dever da sociedade civil fomentar a erradicação da violência doméstica e buscar a proteção das mulheres, divulgando a lei que representa uma conquista na luta pelos direitos humanos", comenta Rita.
“O objetivo, segundo revelou,  é mostrar o trabalho de cada um destes órgãos e os dados estatísticos de atendimento, além de promover o diálogo entre os que agem em defesa da mulher, na tentativa de construir e/ou consolidar a rede formada pelas entidades afins, cada uma exercendo o seu papel e buscando cumprir sua missão, trabalhando em conjunto com as demais”.
Dentre as autoridades convidadas estão o juiz Cesar Felipe Cury, do Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói; a defensora pública Jacqueline Moreira e a promotora de Justiça Paula Campello Costa Borges, que atuam junto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher;  a coordenadora da Codim, Marcilene Souto;  a assistente social Aline Costa e a psicóloga Márcia Valéria Guinâncio, ambas do Juizado de Violência Doméstica; além da assistente social e coordenadora do Programa SOS Mulher do Huap, Leila Guidorene.

Carteira de trabalho é prova suficiente de tempo de serviço para fins previdenciário, segundo súmula do TNU
 TNU aprova Súmula 75
Na sessão de julgamento realizada nesta quarta-feira, dia 12 de junho, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) aprovou a Súmula 75, com a seguinte redação: "A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em relação à qual não se aponta defeito formal que lhe comprometa a fidedignidade goza de presunção relativa de veracidade, formando prova suficiente de tempo de serviço para fins previdenciários, ainda que a anotação de vínculo de emprego não conste no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)".

  
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