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sábado, 31 de agosto de 2013

‘Câmara dos horrores’

É ainda pior do que diz o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), dos costumes políticos brasileiros. “O povo saiu das ruas e já não se fala em mudanças”, comentou, desacorçoado, na sessão da quarta-feira, quando a Corte examinava mais três recursos pela redução das penas de réus do mensalão. É pior porque, enquanto as mudanças se esfumam, os horrores éticos se escarrapacham, desenvoltos, no Congresso. Ao fazer a sua desalentada constatação, Barroso decerto nem supunha que, horas depois, a Câmara perpetraria a enormidade de manter o mandato do deputado Natan Donadon, eleito pelo PMDB de Rondônia.

Em 2010, numa decisão sem precedentes, o Supremo condenou o parlamentar a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão em regime fechado, além de multa, por peculato (crime praticado por servidor público contra a administração) e formação de quadrilha. Em junho passado, a Corte deu um basta aos intermináveis recursos protelatórios com que os seus advogados pretendiam impedir a consumação do castigo imposto ao cliente e determinou a remoção do político para o Presídio da Papuda, no Distrito Federal. Dali ele saiu algemado anteontem à noite para defender o seu mandato, entre lágrimas e invocações do nome de Deus. Antes de começar o espantoso espetáculo, a sua cassação era dada como certa pelos mais experientes membros da Casa.
Pelo visto eles não levaram na devida conta a ilimitada prontidão do chamado baixo clero para degradar o Legislativo federal, nem a solidariedade de seus colegas evangélicos, nem o frio cálculo de conveniências da bancada petista. Graças a essa aliança tácita – e às regras previstas para esse tipo de decisão – Donadon pôde tomar o camburão de volta para a cadeia, de novo algemado, mas levando consigo o mandato que, imagine-se como, conquistou no seu Estado. O regimento da Câmara determina que a cassação precisa ser aprovada por 257 deputados (metade mais 1 do total), em votação secreta. Donadon se safou porque faltaram 24 votos para removê-lo. Ele teve o apoio de 131 de seus pares, mas a sua tábua de salvação foram as 41 abstenções, 21 delas da bancada do PT.
Os petistas quiseram criar um precedente para evitar a cassação dos companheiros mensaleiros José Genoino e João Paulo Cunha, além de seus cúmplices Pedro Henry, do PP, e Valdemar Costa Neto, do PR. Exceto Cunha, os demais deverão cumprir pena em regime semiaberto. Mas o sucesso da manobra parece duvidoso. É fato que o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, mandou convocar o primeiro suplente de Donadon, Amir Lando, para ocupar a sua cadeira, argumentando que, mesmo em posse do mandato, o condenado não teria como exercê-lo fisicamente. Já Costa Neto, Genoino e Henry poderiam ser deputados de dia e reclusos de noite – o cúmulo do surrealismo.
Só que isso talvez não se concretize, porque Henrique Alves, tendo segurado o início da fatídica sessão por quase cinco horas e mantido aberto o painel de votação por mais de duas horas – na esperança de que outros deputados aparecessem em plenário para salvar, literalmente, a honra da Casa –, tomou a melhor decisão possível nas circunstâncias. Com o poder que a função lhe concede, comunicou que só voltará a permitir que novos casos do gênero entrem na pauta de deliberações depois da aprovação da emenda constitucional que prevê o fim do voto secreto em processos de cassação. O próprio escândalo do mandato de Donadon poderá apressar o trâmite da proposta moralizadora.
De todo modo, a prerrogativa do Congresso de preservar ou não os mandatos de políticos condenados foi assegurada pelo STF no recente julgamento do senador Ivo Cassol, também de Rondônia, sentenciado a 4 anos, 8 meses e 26 dias por fraudar licitações quando prefeito de Rolim Moura. A decisão de entregar o seu destino político aos seus pares contrariou a posição tomada no caso dos políticos mensaleiros. Destes se pode dizer, caridosamente, que cometeram crimes na esfera política. Mas Donadon é um criminoso que só se diferencia de tantos outros porque tungava o Legislativo estadual de que era diretor financeiro. Os seus protetores na Câmara rivalizam com ele em estatura.
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