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quarta-feira, 28 de agosto de 2013

Ex-prefeito e ex-secretário de Búzios, RJ, são condenados por improbidade

Toninho Branco e Carlos Henrique tiveram os direitos políticos cassados. 
Eles contrataram a publicação de uma reportagem sem fazer licitação.

Tomás BaggioDo G1 Região dos Lagos
O ex-prefeito de Búzios, RJ, Antônio Carlos Pereira da Cunha, o Toninho Branco (Foto: Folha dos Lagos)O ex-prefeito de Búzios Toninho Branco
(Foto: Folha dos Lagos)
Uma decisão do juiz Marcelo Alberto Chaves Villas, da 2ª Vara de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio, condenou nesta quarta-feira (28) o ex-prefeito da cidade Antônio Carlos Pereira da Cunha, o Toninho Branco, e o ex-secretário municipal de governo Carlos Henrique Vieira, por improbidade administrativa. De acordo com a Justiça, eles teriam contratado a publicação de uma reportagem em uma revista de cirulação nacional no valor de R$ 54 mil, em 2005, sem licitação. A reportagem teria promovido o então chefe do Executivo.
"A reportagem supostamente jornalística era sobre prefeitos que teriam sido bem avaliados em uma pesquisa de opinão realizada em 25 cidades dos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo. No entanto, a editora responsável pela revista cobrou o valor de R$ 54 mil pela publicação. Isto configura uma publicidade, e a lei veda a contratação de publicidade sem licitação. A lei também obriga que a publicidade promova apenas a instituição, no caso a prefeitura, e nunca o gestor público, como aconteceu neste caso", explicou o juiz.


A pena foi a suspenção dos direitos políticos de Toninho Branco e Carlos Henrique Vieira por dez anos, além da devolução do dinheiro gasto com a revista aos cofres públicos. O ex-prefeito ainda recebeu uma multa de 20 vezes o valor do salário que ele tinha quando ocupava o cargo. A multa deverá ser destinada à secretaria de Educação de Búzios.
A editora responsável pela publicação foi condenada a pagar multa de R$ 1,3 milhão, que seria correspondente ao valor cobrado em todas as 25 cidades em que os prefeitos participaram da mesma reportagem. A denúncia foi oferecida pelo Minstério Público Estadual e todos os condenados têm direito a recorrer da decisão.
Esta foi a segunda condenação do ex-prefeito Toninho Branco por improbidade adminstrativa. Em 2009, ele foi condenado a quatro anos e três meses de prisão, mas conseguiu converter a pena em prestação de serviços à comunidade e pagamento de 50 cestas básicas.
O ex-prefeito Toninho Branco e o ex-secretário de Governo Carlos Henrique Vieira estão sendo procurados pela reportagem do G1, mas não foram localizados para comentar a decisão judicial até o momento da publicação desta notícia.
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