STJ decide que descuido de mãe não configura crime de abandono de menor

O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou denúncia contra uma mãe, em Mato Grosso do Sul, acusada de ter abandonado os filhos, em idades entre três e 17 anos, para trabalhar em uma lanchonete.

Pela denúncia do Ministério Público do estado, o Conselho Tutelar foi acionado mediante informação anônima, após a saída da mãe para trabalhar. Ao chegar à residência da família, o MP constatou o abandono dos filhos, sendo que a mais velha, de 17 anos, teria um tipo de deficiência que a impossibilita cuidar dos irmãos menores.
Para o ministro, não houve, de fato, demonstração de ato de abandono que tenha colocado em perigo a vida ou a saúde dos menores. Sebastião Reis Júnior destacou que, pela denúncia, os menores estariam em casa sozinhos, “sujos e descalços”, enquanto a mãe trabalhava, o que representaria desleixo ou descuido por parte da genitora – e isso, segundo o ministro, não poderia ser resolvido pela justiça criminal, que deve atuar apenas em último caso. O magistrado observou, ainda, que, de acordo com o processo, “todas as crianças frequentam a escola, inclusive a que tem deficiência, não se podendo falar em ausência de assistência”. 

Autor(a):Coordenadoria de Rádio/STJ
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