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sexta-feira, 25 de outubro de 2013

Operação da Prefeitura de Cabo Frio cumpre determinação do MPF na Praia do Forte

Ação conjunta das secretarias municipais cumpre Termo de Ajuste de Conduta-TAC entre o MPF e Prefeitura. Fiscais apreenderam veículos que circulavam na areia da Praia do Forte

A Secretaria de Ordem Pública de Cabo Frio realizou na manhã desta sexta-feira, 25/10, uma operação na areia da Praia do Forte para alertar os ambulantes sobre a prática ilegal de colocação de mesas, cadeiras e veículos sobre a faixa de areia. A medida atende determinação do Ministério Público Federal por meio do “Termo de Ajuste de Conduta” (TAC), com a Prefeitura.


No local, a equipe da prefeitura, formada por técnicos da Secretaria do Meio Ambiente e fiscais da Postura encontrou carros, bugres e equipamentos usados para montar barracas usada pelos vendedores em local não permitido. A operação foi acompanhada pelo Procurador Geral do Município, advogado Marco Menezes. Agentes da Guarda Municipal garantiram o cumprimento do TAC.


Dentro do Termo de Ajuste de Conduta, é proibido o acesso de carros na areia da Praia do Forte, e estão sujeitos a apreensão e reboque. Na operação foram apreendidos 5 carros, usado pelos ambulantes para levar mercadorias para as barracas.




- Esperamos que os barraqueiros entendam que isso é uma determinação do Ministério Publico Federal e que a Prefeitura não está proibindo que eles trabalhem, mas tem que trabalhar dentro das normas estabelecidas por lei-, disse Wilson Lobato chefe de Postura da Prefeitura que orientou a operação na praia.

As ações em conjunto com a Ordem Pública, Guarda Municipal, Meio Ambiente, Postura e Procuradoria, continuarão e serão feitas periodicamente em todas as praias de Cabo Frio.


Texto: Rosália Moreira
Fotos: Horácio Palma
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