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quarta-feira, 30 de outubro de 2013

STF mantém decisão do TCU sobre corte de supersalários na Câmara

Liminar do ministro Marco Aurélio Mello negou pedido do sindicato. Para ele, questão deve ser resolvida no plenário
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) para suspender decisão do Tribunal de Contas de União (TCU) que determinou o corte de supersalários da Câmara.


Para Marco Aurélio, a questão dos servidores que recebem acima do teto constitucional de R$ 28 mil deve ser analisada pelo plenário da Corte.
No pedido, o Sindilegis alegou que a decisão do TCU violou direitos individuais de servidores e aposentados. De acordo com a Diretoria-Geral da Câmara, 1.370 servidores, entre ativos e inativos, que recebem mais do que o teto do funcionalismo público vão ter seus vencimentos reduzidos ao teto.
Na decisão, o ministro entendeu que a questão deve ser definida pelo colegiado, devido aos valores envolvidos. “Descabe, no entanto, implementar ato precário e efêmero, antecipando-se à visão do colegiado, não bastasse o envolvimento de valores a serem apreciados”, afirmou Marco Aurélio.
Entenda o caso
O Tribunal de Contas da União (TCU) cobrou da Câmara e do Senado a redução dos supersalários. O pedido foi acatado ontem pelo presidente Henrique Alves, após levantamento da Diretoria Geral da Câmara apresentar uma lista com 676 servidores ativos e 695 inativos com ganho mensal acima dos R$ 28 mil do teto constitucional.
O corte nos salários desses 1.371 servidores vai representar uma economia anual de cerca de R$ 80 milhões aos cofres da Câmara. A redução vai incidir já sobre a folha de pagamento de outubro.
Com Agência Brasil
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