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quinta-feira, 14 de novembro de 2013

STF pode determinar prisões de mensaleiros nesta quarta

Corte analisará a segunda fase dos chamados embargos declaratórios e o pedido do procurador-geral para prender imediatamente 20 dos 25 condenados
Laryssa Borges, de Brasília
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, durante sessão no plenário do STF para julgar os recursos dos 13 réus que não tem direito aos embargos infringentes no processo do mensalão, nesta quarta-feira (13)
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, durante sessão no plenário do STF para julgar os recursos dos 13 réus que não tem direito aos embargos infringentes no processo do mensalão, nesta quarta-feira (13) - Pedro Ladeira/Folhapress

















Ao retomar o julgamento do mensalão, nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá analisar o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para determinar a prisão imediata de 20 dos 25 condenados pela Corte, já que três réus devem ter penas alternativas.



Inicialmente, o plenário do STF retomará nesta tarde o julgamento da segunda leva dos embargos de declaração apresentados por políticos e empresários condenados no escândalo do mensalão. Esses recursos são utilizados para esclarecer eventuais contradições ou omissões nas sentenças, mas não deverão alterar as penas impostas pela Corte.
Por essa tese, seria possível que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, por exemplo, começasse a cumprir pena por corrupção ativa enquanto aguarda que o Supremo julgue o embargo infringente em que contesta a condenação por formação de quadrilha. O mesmo caso se aplicaria ao atual deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), que poderia iniciar o cumprimento da sentença relativa aos crimes de peculato e corrupção passiva ao mesmo tempo em que aguardaria o julgamento de seu recurso sobre lavagem de dinheiro.Os ministros debaterão a possibilidade de aplicação da chamada súmula 354. Esse dispositivo prevê que “em caso de embargos infringentes parciais, é definitiva a parte da decisão embargada em que não houve divergência na votação”. Ou seja, como os infringentes contestam partes da sentença, as demais poderiam ser executadas imediatamente. Os infringentes foram protocolados por dezoito mensaleiros, inclusive alguns que, em tese, não têm direito ao apelo - são necessários os votos favoráveis de ao menos quatro ministros para ter direito ao recurso.
Caso o STF rejeite o pedido do Ministério Público de prisão imediata envolvendo a súmula 354, os ministros também podem determinar a execução imediata das sentenças daqueles que utilizam os recursos conhecidos como embargos de declaração apenas com o propósito de evitar o fim do processo do mensalão. Caso considerem que os embargos são meramente protelatórios, é possível que a corte entenda que parte dos réus já pode começar a cumprir a pena, independentemente de outros mensaleiros ainda recorrerem de suas condenações.
Neste cenário, uma decisão favorável às prisões atingiria, por exemplo, o delator do esquema, Roberto Jefferson (PTB-RJ), e os atuais deputados federais Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), que não têm direito a apresentar embargos infringentes.
(Atualizada às 10h30, de 13/11/2013)
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