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quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

Corte Suprema da Índia volta a proibir relações sexuais entre gays

Órgão máximo da Justiça indiana anulou decisão que descriminalizava relações homossexuais. Casos poderão ser punidos com até 10 anos de prisão
Em Mumbai, na Índia, ativistas protestam contra a decisão da Corte Suprema de voltar a proibir relações sexuais entre gays no país. Casos poderão ser punidos com até dez anos de prisão (Foto: AP Photo/Rafiq Maqbool)
A Corte Suprema da Índia declarou nesta quarta-feira (11) que as relações sexuais consensuais entre homossexuais adultos voltarão a ser consideradas ilegais no país. O órgão máximo da Justiça indiana anulou a sentença do Tribunal Superior de Nova Délhi, que em 2009 legalizou as relações homossexuais, argumentando que o artigo 377 do Código Penal, que proíbe "sexo contra a ordem da natureza com qualquer homem, mulher ou animal", violava vários artigos da Constituição ao criminalizar os atos sexuais consentidos entre adultos. 


Na época, grupos religiosos e sociais, como a Aliança de Igrejas Apostólicas, o Conselho Cristão de Utkal, o Conselho da Lei de Muçulmanos da Índia e líderes do partido hinduísta Bharatiya Janata, recorreram da sentença na Corte Suprema, que anulou a decisão.
Para a Corte, a decisão do Tribunal Superior de Nova Délhi é "constitucionalmente insustentável" e e foi além dos poderes previstos. De acordo com o órgão máximo da Justiça indiana, apenas o Parlamento indiano (e não um tribunal) poderia fazer modificações na lei para retirar o trecho do código penal, que data do século 19. Com a decisão da Corte Suprema da Índia, relações sexuais consentidas entre homossexuais voltarão a serem punidas com até dez anos de prisão.
Como era de se esperar, a decisão da Corte Suprema provocou a reação contrária de ativistas dos direitos dos homossexuais. "Estamos muito decepcionados e tomaremos as medidas necessárias. Isto representa um enorme passo para trás", afirmou Anand Grover, advogado da Fundação Naz, ONG que questiona a ilegalidade das relações homossexuais nos tribunais regionais. A Anistia Internacional também se manifestou. Por meio de sua conta no Twitter, a ONG afirmou que "a decisão do Tribunal Supremo faz a Índia retroceder muitos anos em seu compromisso com a proteção das liberdades básicas".
NT
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