Órgão máximo da Justiça indiana anulou decisão que descriminalizava relações homossexuais. Casos poderão ser punidos com até 10 anos de prisão
A Corte Suprema da Índia declarou nesta quarta-feira (11) que as relações sexuais consensuais entre homossexuais adultos voltarão a ser consideradas ilegais no país. O órgão máximo da Justiça indiana anulou a sentença do Tribunal Superior de Nova Délhi, que em 2009 legalizou as relações homossexuais, argumentando que o artigo 377 do Código Penal, que proíbe "sexo contra a ordem da natureza com qualquer homem, mulher ou animal", violava vários artigos da Constituição ao criminalizar os atos sexuais consentidos entre adultos.
Na época, grupos religiosos e sociais, como a Aliança de Igrejas Apostólicas, o Conselho Cristão de Utkal, o Conselho da Lei de Muçulmanos da Índia e líderes do partido hinduísta Bharatiya Janata, recorreram da sentença na Corte Suprema, que anulou a decisão.
Para a Corte, a decisão do Tribunal Superior de Nova Délhi é "constitucionalmente insustentável" e e foi além dos poderes previstos. De acordo com o órgão máximo da Justiça indiana, apenas o Parlamento indiano (e não um tribunal) poderia fazer modificações na lei para retirar o trecho do código penal, que data do século 19. Com a decisão da Corte Suprema da Índia, relações sexuais consentidas entre homossexuais voltarão a serem punidas com até dez anos de prisão.
Como era de se esperar, a decisão da Corte Suprema provocou a reação contrária de ativistas dos direitos dos homossexuais. "Estamos muito decepcionados e tomaremos as medidas necessárias. Isto representa um enorme passo para trás", afirmou Anand Grover, advogado da Fundação Naz, ONG que questiona a ilegalidade das relações homossexuais nos tribunais regionais. A Anistia Internacional também se manifestou. Por meio de sua conta no Twitter, a ONG afirmou que "a decisão do Tribunal Supremo faz a Índia retroceder muitos anos em seu compromisso com a proteção das liberdades básicas".
NT